STF DECRETA QUE PT NÃO FORMOU QUADRILHA

Cai condenação por crime de formação de quadrilha na AP 470; ministro Teori Zavascki concluiu voto pela absolvição às 10h55, marcando 5 a 1; formação da maioria foi feita por Rosa Weber, que reafirmou em seguida seu voto anterior pela absolvição; com os votos de Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, embargos infringentes são aceitos; ministro Gilmar Mendes fala: "Composição do tribunal foi mudada", apontou; Joaquim Barbosa derrotado; link

27 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 10:24

247 - Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber a favor dos embargos infringentes, o STF formou maioria contra a condenação dos réus da AP 470 pelo crime de formação de quadrilha. O placar ficou em 6 a 1, não podendo mais ser invertido.

Após os dois votos, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto de reafirmação da condenação. "Mudou-se a conformação do tribunal", disse ele. "Antes, tentaram fazer do Supremo um tribunal bolivariano", reclamou.

Assista ao vivo à sessão pela TV Justiça.

Abaixo, notícia anterior:

247 – O ministro Teori Zavaski abriu seu voto na sessão extraordinária do STF, nesta quinta-feira 27, defendendo "um novo juízo da pena aplicada" aos condenados por formação de quadrilha. Usando termos técnicos, ele sustenta que pode até ocorrer "prescrição penal" para este crime específico. Fica claro que ele deverá dar o voto que levará o placar a 5 a 1 a favor dos embargos infringentes.

Na segunda parte de seu voto, entrando no mérito sobre se houve ou não o crime de formação de quadrilha na AP 470, Zavascki deu logo a entender que absolverá os condenados na primeira rodada do julgamento. Ele não vê,  no caso, a ocorrência de uma organização permanente entre pessoas para o cometimento de crime. "Não basta um acordo transitório para caracterizar o crime", disse ele.

"Não está especificamente demonstrada a ocorrência de crime de quadrilha", citou Zavascki sobre voto anterior do relator Ricardo Lewandowski. 

"Voto pelo provimento dos embargos infringentes", disse Teori às 10h54.

Zavascki citou uma série de votos feitos ao longo da história do Supremo por juízes que indicaram a prescrição de penas. Inclusive um voto do atual ministro Luiz Fux, que ontem reafirmou sua posição a favor da acusação de formação de quadrilha. "No Estado em que se encontra o processo, não se trata propriamente de pena concretizada, mas de especie singular de pena abstrata", defendeu o ministro.

Ao confirmar seu voto pela prescrição da pena de formação de quadrilha, Zavascki deixa o julgamento a um voto de beneficiar os condenados na primeira rodada de votações, no ano passado. Com mais voto que, acredita-se, virá da ministra Rosa Weber, penas de condenados como os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares devem ser reduzidas. Eles teriam a garantia, nesse caso, de cumprir penas por outros crimes em regime semi-aberto de prisão.

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil  

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora de manhã a votação dos embargos interpostos na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em sessão extraordinária, o plenário da Corte dará prosseguimento à votação, suspensa ontem (26) com o placar parcial de 4 votos a 1 pela aceitação dos embargos infringentes, que favorece os réus acusados de formação de quadrilha.

O relator dos pedidos de embargo, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da pena definida no julgamento de 2012, por entender que os condenados formaram quadrilha para viabilizar o esquema de compra de parlamentares. O ministro mais novo do STF, Luís Roberto Barroso, contraargumentou, porém, que o tribunal “exacerbou” na pena para os crimes de formação de quadrilha para evitar prescrição.A posição de Barroso foi seguida, de imediato, pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que reafirmaram o entendimento expresso no julgamento principal, em 2012, pelo não conhecimento do crime de formação de quadrilha ou bando, no caso da Ação Penal 470. Mas o voto formal dos três só será dado hoje.

O julgamento será retomado com os votos, pela ordem, dos ministros Teori Zavacki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.

Estão pautados os recursos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, dos ex-diretores do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, mais os publicitários Marcos Valério, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach, sócios nas empresas SMP&B e DNA.

Se as argumentações dos réus forem aceitas, a decisão poderá diminuir as penas dos condenados que, em alguns casos, como os de José Dirceu e Delúbio Soares, passariam do regime fechado para o semiaberto.

PT ingressa com Adin na justiça contra cobrança do IPTU

Foto: Vitor Fernandes/Divulgação

Everaldo Anunciação e Edson Valadares com o advogado do PT

O Partido dos Trabalhadores protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta sexta-feira (14), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Salvador. Em articulação com a executiva estadual, o diretório municipal e a bancada da sigla na Câmara de Vereadores, os presidentes dos Trabalhadores da Bahia, Everaldo Anunciação, e da capital, Edson Valadares, o partido pretender ir até as últimas consequências para barrar o que considera uma “cobrança abusiva e desrespeitosa com a população soteropolitana”. Para Anunciação, a Prefeitura de Salvador não pode jogar uma distorção de valores tributários de 18 anos em apenas um ano de cobrança do imposto. “A correção do valor venal dos imóveis extrapola a realidade do mercado, chega casos que dá mais de 1.000% de aumento. E o valor do IPTU, com uma trava que estabelece, ainda que 35%, é uma contribuição fora da realidade do mercado, e fora da realidade da condição financeira dos contribuintes. Isso é um absurdo, não pode-se corrigir uma coisa de 18 anos em apenas um. Você não pode querer resolver a má gestão da administração pública, um mau uso do dinheiro público, extorquindo os contribuintes para fazer essas correções”, dispara o presidente do PT na Bahia. De acordo com o presidente do diretório municipal, Edson Valadares, esse é um grande triunfo do PT. “Essa é uma decisão unânime do partido, da presidência, da executiva estadual, diretório e bancada de vereadores, não houve dúvidas sobre essa ação, que fortalece a unidade partidária e dá uma resposta para a sociedade de que o PT está vivo e disposto a defender os interesses da maioria da população mais vulnerável da cidade”.

A FORÇA IRREFREÁVEL DO PT

LULA MIRANDA14 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 09:18

Aquele menino hoje já é um "jovem" que, às portas da idade madura, cá entre nós, dá orgulho aos seus milhares, creio que milhões, de "pais" e "mães" Brasil adentro, mundo afora

"É incrível a força que as coisas parecem ter quando elas precisam acontecer". Não lembro agora quem é o "pai" dessa frase, mas cito mesmo assim "de orelhada", como se diz, mas com o devido cuidado e honestidade de colocá-la entre aspas.

O PT, aquele partido que, ainda imberbe, ajudei, como muitos, a embalar e a sutilmente empurrar para que desse os seus primeiros e frágeis passos, completa 34 anos.

Portanto, aquele menino hoje já é um "jovem" que, às portas da idade madura, cá entre nós, dá orgulho aos seus milhares, creio que milhões, de "pais" e "mães" Brasil adentro, mundo afora.

Tanta coisa aquele menino já "aprontou", inclusive uma e outra "traquinagem", diga-se, que hoje, além de orgulho, dá também um contentamento danado por lhe ter dado uma mão para os seus primeiros passos.

Conseguiu até eleger um ex-metalúrgico, um operário, um migrante nordestino presidente da República!

Aquele "menino" trazia no olhar desde bebê, sou testemunha, a generosidade, a sagacidade, a galhardia e o destemor daqueles que têm a pretensão, o desejo de mudar o mundo. Talvez não tenha conseguido de fato mudar o mundo, mas mudou bastante e de modo significativo o seu país. Seu exemplo é invejado e copiado por outras nações espalhadas pelo globo, numa "subversiva" e humanística globalização.

Agora mesmo, recentemente, esse "menino" mostrou novamente seu impressionante valor, força e "espírito de corpo". Quando, numa corrente de solidariedade nunca antes vista na política brasileira, centenas de "cuidadores" desse jovem partido que, assim como todos nós, ao que parece, se pretende "para sempre jovem", tiraram dinheiro do próprio bolso, das suas suadas economias, para pagar milionárias multas impostas a alguns dos seus principais líderes que haviam sido condenados, como se sabe, num processo político espúrio propagado pelo oligopólio da grande imprensa de mercado, pelos grupos mais conservadores e reacionários da sociedade, e executado por um tribunal de exceção e seus verdugos.

As vozes da imprecação e da injúria – talvez por rancor, segundo alguns; talvez por inveja, hábito ou vício, segundo outros tantos – ainda se acharam no direito de condenar e atacar este genuíno gesto de solidariedade e companheirismo, tão raro na sociedade em que (sobre)vivemos. Sociedade esta que aquela criança de antanho, hoje um jovem aos trinta e poucos anos, tenta, aos poucos e lentamente, transformar, mudar, melhorar.

As vozes da imprecação, do ódio e da injúria disseram, dos ínferos da sua sanha persecutória e odienta, que deveriam investigar e condenar também os que contribuíram com as "vaquinhas" virtuais dos petistas, pois, também ali, naquele singelo, irrefutável, acachapante gesto de solidariedade havia "fortes indícios" de "lavagem de dinheiro".

O homem vil enxerga no outro o reflexo da sua vileza.

Ou seja, são todos criminosos! Pelos simples fato de terem a ousadia de serem petistas? Ou criminosos são por serem solidários? Talvez por serem de esquerda?! Talvez...

Talvez por serem todos daquela dita "raça". Mas que "raça" é essa que, inquebrantável, resiste à chibata dos infames; que não se abate, não se dobra nem sob a tortura da ignomínia?!

O que essas vozes da imprecação, do ódio e da infâmia, no seu impulso atávico de oprimir e violar, parecem não ter se dado conta – ainda! – é que quanto mais eles mentem, provocam, intimidam, maltratam e até espancam essa "criança", mais ela se fortalece, cresce, amadurece e se agiganta.

Pois essa "criança" carrega dentro de si uma anima, uma luz, uma esperança que, tudo faz crer, não se mata; não tem fim nem lugar nem hora; que traz em seu peito audaz forças que alimentam, iluminam, inspiram e acalentam o resoluto caminhar de toda uma geração.

E o caminhar dessa "criança", e dessa geração que a embala e protege, é o mesmo caminhar de uma multidão de brasileiros, que ainda ousam, juntos – alguns mais atentos e organizados; outros mais dispersos e distraídos – trilhar a eterna busca por outro destino: o de um Brasil mais justo e solidário para todos.

Brasil247.com

NÓS SOMOS PARTE DO PARTIDO QUE ESTÁ MUDANDO O BRASIL

No dia 10 de fevereiro, o PT comemora seu 34º aniversário de fundação.

Esta data marca igualmente o décimo primeiro ano dos governos do PT no Brasil, com Lula e Dilma que promoveram um dos mais profundos processos de mudanças sociais da história de nosso País.

Diante da relevância histórica dessa data, a Comissão Executiva Nacional enfatiza a importância de os diretórios municipais realizarem em todo o Brasil atos e eventos comemorativos nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, datas que antecedem o ato central de comemoração ao 34º aniversário, em São Paulo, no dia 10.

Os eventos comemorativos devem se transformar em um momento de organização e mobilização em favor da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do nosso projeto democrático e popular.

São Paulo, 27 de janeiro de 2014
Comissão Executiva Nacional do PT

Aplicativo permite acompanhar ambulância do SAMU 192 pelo celular

Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 às 19:38

Entrega de novas ambulâncias para o SAMU. Foto: Evandro Oliveira/ Divulgação

O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (30), na Campus Party, em São Paulo, duas ferramentas que vão qualificar a assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e diminuir o tempo de espera para cada atendimento realizado, com mais transparência. O aplicativo, lançado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite ao cidadão acionar o SAMU com apenas um toque e acompanhar pelo smartphone ou tablet a sua solicitação.

O serviço inclui a visualização com auxílio de mapa do trajeto percorrido pela ambulância até chegar ao local do atendimento. O aplicativo integra as redes sociais gratuitas Facebook e Waze e será usado, em fase de testes, no Carnaval de Salvador (BA) e durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

“Eu tenho uma preocupação muito grande que a gente possa ter soluções de TI para melhorar a transparência, para que o cidadão possa acompanhar melhor os recursos, o atendimento, como é que é feita a cobrança. Então, estamos lançando esse aplicativo e esperando que vocês (participantes da Campus Party) possam dar sugestões, aperfeiçoar ou criar outras soluções”, disse o ministro.

Ao acessar o aplicativo, o cidadão deverá preencher algumas informações de saúde, por exemplo, se possui plano de saúde, se é hipertenso, diabético ou tem alguma alergia. Os dados ficarão disponíveis para a equipe que prestará o socorro. Como o aplicativo é sincronizado ao perfil no Facebook, o usuário pode escolher familiares ou amigos para serem acionados, automaticamente, em caso de emergência – quando o cidadão solicitar o serviço do SAMU pelo aplicativo. O chamado também será registrado na página do usuário.

A medida deve diminuir o tempo de resposta para cada atendimento, uma vez que o aplicativo fornece de forma automatizada e instantânea para o sistema todas as informações básicas que são solicitadas pelo técnico que atende ao chamado – os dados de identificação e localização precisos são enviados pela Internet.

A iniciativa é possível por meio da integração do sistema E-SUS SAMU, disponibilizado gratuitamente aos gestores estaduais e municipais que está em funcionamento nas cidades de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Londrina (PR). O software proporciona mais controle para os gestores municipais, estaduais e federal, na medida em que os profissionais envolvidos poderão acompanhar cada passo do atendimento ofertado ao cidadão, desde a identificação da unidade que será deslocada, o percurso feito pela ambulância, o acolhimento e até a transferência para uma unidade de pronto-socorro. O sistema substitui o uso de formulários e papel pelo computador, organizando o recebimento das chamadas telefônicas do 192.

Os gestores, em qualquer lugar com acesso à Internet, conseguirão verificar o que está acontecendo em uma determinada central em tempo real e checar, com o auxílio de mapas, quais ambulâncias estão em atendimento, quais estão paradas e o motivo. Os mapas da rede Waze na versão 2.0 são atualizados por GPS, aperfeiçoando a gestão e aumentando a velocidade de resposta do serviço.

Medicamentos

Durante o evento, o ministro também fez o lançamento do aplicativo MedSUS, que facilitará a prescrição e a dispensação dos medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Com ele, o profissional de saúde terá acesso a informações gerais dos medicamentos como o princípio ativo, nome comercial, apresentação e indicação, além de aspectos farmacocinéticos, precauções e contraindicações.
O MedSUS disponibilizará 777 apresentações, entre 427 medicamentos e 19 insumos dos três componentes da Assistência Farmacêutica (Básica, Estratégica e Especializado). O aplicativo poderá ser utilizado em tablets e smartphones.

Número de turistas estrangeiros no Brasil subiu acima da média mundial em 2013

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 às 16:09

O aumento no número de turistas estrangeiros no Brasil em 2013 superou a média do crescimento mundial e foi quase três vezes maior que a alta verificada nos demais países da América do Sul. Enquanto o total de estrangeiros que fazem turismo registrou alta de 5% no ano passado, conforme dados da WTO (Organização Mundial do Turismo, na sigla em inglês), no Brasil esse índice foi de 6%, conforme dados preliminares da Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo), com o ingresso de pelo menos 6 milhões de turistas estrangeiros.

» Acompanhe a preparação do país para o Mundial no Portal da Copa do governo federal

Ainda de acordo com os dados da WTO, o aumento no número de turistas estrangeiros no Brasil foi praticamente o triplo dos 2% verificados na média dos demais países da América do Sul, região onde Brasil e Argentina são os principais receptores de turistas estrangeiros.

“No caso do Brasil, o bom desempenho de 2013 foi influenciado pela Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações e pela maior exposição do país no cenário internacional em função de grandes eventos como a Copa do Mundo, que começa em junho próximo, e das Olímpiadas de 2016 no Rio de Janeiro”, explicou o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Dino afirmou que o ano de 2013 foi de grande exposição para a imagem do Brasil e que os grandes eventos que o país sediou proporcionaram que os destinos nacionais tivessem destaque nos principais meios de comunicação do mundo. Segundo ele, a meta para este ano é, aproveitando essa maior exposição do Brasil, atingir 7 milhões de turistas estrangeiros.

“O resultado mostra que o governo da presidenta Dilma Rousseff caminha na direção certa da preparação dos megaeventos, garantindo uma boa imagem do país no exterior”, avalia Dino. “É isso que temos mostrado em campanhas publicitárias, ações de relações públicas e nos eventos de promoção realizados nos principais emissores como América Latina, Europa e Estados Unidos”.

A quem o povo assusta?

RICARDO MELO

Genoino agiu como deveria ser habitual num partido de raízes populares ao pedir ajuda aos militantes do PT

Imagine o cenário. Vencido o prazo para os condenados da AP 470 pagarem as multas, nenhum apareceu. José Genoino, olhe só, alegou que o valor supera o preço de sua casa. Os outros tampouco respeitaram a sentença. O que aconteceria?

Pelo que se tem lido e ouvido, batata. "Mensaleiros do PT desprezam Justiça." Ou então: "Além de truculentos e corruptos, petistas dão calote no Tesouro". Ou parafraseando aquele ministro falastrão: "Eles merecem mais que o ostracismo: ademais de incomunicáveis, precisam apodrecer na cadeia e receber apenas uma refeição por dia. E mais: entrar para sempre na lista negra da Serasa!".

Outra hipótese. Com dois ou três telefonemas, ou num regabofe no coração de Higienópolis, condenados se acertam com a banca e o dinheiro surge em segundos --o tempo de uma TED. Formalmente, tudo dentro da lei: não é crime receber auxílio para pôr contas em dia. Para os banqueiros, seria apenas uma gorjeta diante de lucros nunca antes imaginados. O juízo midiático, contudo, também seria inapelável. "Cai a máscara: bancos ajudam companheiros' a pagar multas."

Surpresa (ou decepção) para muitos: nada disso ocorreu. Sem afrontar instituições, sem desrespeitar qualquer direito (diferentemente do que ocorre com os dos condenados), Genoino e cia. agiram como deveria ser habitual num partido de raízes populares: recorreram à militância. Quem se assustou? Todo mundo para quem não passa pela cabeça alguém doar dinheiro por acreditar em alguma coisa, alguma ideia, algum futuro.

A reação mostra o grau de envenenamento do clima político atual. Partiu-se para a troça. Alguns leitores pediram desde uma vaquinha para honrar carnês até auditoria implacável nas doações. Houve mais. Embaladas como coisa séria, reportagens acusaram os petistas de arrecadar mais dinheiro que a Pastoral da Criança! O que tem a ver uma coisa com a outra? Por acaso a Pastoral está em campanha? Pareceria mais razoável comparar o orçamento dessa ONG com fundos auferidos pelo Criança Esperança --mas aí a coisa complica diante do calibre dos interesses envolvidos.

O deputado tucano Jutahy Magalhães Júnior, por sua vez, exagerou no ridículo. "Isso é um acinte, um deboche." Por quê? Talvez porque os condenados, em vez de seguir o recém-divulgado manual de propinas de empresas como a Alstom, optaram pela arrecadação popular e voluntária.

Não há anjos em política, mas a democracia em vigor prevê o respeito a decisões judiciais, até num caso polêmico como a AP 470. A democracia não obriga, contudo, ao conformismo bovino --exceto no caso da vigência de ditaduras disfarçadas ou quando se está sob o tacão de juntas togadas travestidas de supremas.

Muito ainda vai se falar da campanha de doações petista. Pode ser que impropriedades tenham sido cometidas. Mas certamente nada tão grave, por exemplo, como a montanha de denúncias fartamente documentadas no livro primoroso do jornalista destaFolha Rubens Valente, "Operação Banqueiro". Como se sabe, a obra desvenda relações promíscuas entre Poderes da República e o personagem Daniel Dantas. Investigá-las ou não fica ao gosto do freguês.

Feitas as contas, o mais sincero entre os apavorados foi o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha. Como se discute o financiamento público nas eleições, o deputado sentiu a água subir: "Só o PT vai ter dinheiro. Se da cadeia ele arrumou isso, imagina da Esplanada".

Qual o "crime" do partido? Para o deputado, o PT é o único com militância suficiente para arrecadar grandes quantias em defesa de ideais. Em vez de fazer o mesmo e disputar apoiadores entre o povo, a turma suprapartidária de Cunha prefere levantar dinheiro na surdina para melhor abafar suas próprias causas.