PT: Diretório Nacional aprova resolução política

PT: Diretório Nacional aprova resolução política

Primeiro semestre de 2013 registra menor taxa de desemprego

Comparando junho de 2013 com o mesmo período do ano passado, o IBGE também identificou crescimento de 3,2% do número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado,

O primeiro semestre de 2013 apresentou a menor taxa média de desemprego para o período nos últimos 10 anos. De janeiro a junho deste ano, a taxa média de desemprego foi 5,7%. Já nos primeiros seis meses de 2003, a taxa média de desemprego era 12,2%. Uma queda de 6,5% em todo o período.

Para a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o Brasil vive uma boa situação de empregabilidade em meio a um cenário adverso vivido por muitas economias ao redor do mundo.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou na última semana os dados sobre desemprego de janeiro a junho deste ano. Comparando junho de 2013 com o mesmo período do ano passado, o Instituto também identificou crescimento de 3,2% do número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, representando um adicional de 359 mil postos de trabalho com carteira assinada.

(Blog do Planalto)

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Diretório Nacional do PT aprova nova redação para regulamento do PED 2013

Diretório Nacional do PT se reuniu nesta segunda-feira, em São Paulo (Fotos: Luciana Santos/PT)

Membros do DN aprovaram mudanças no prazo de pagamento das contribuições, pré-ordenação das chapas e atividades partidárias. Confiram!

O Diretório Nacional do PT analisou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, os recursos que questionavam as decisões aprovadas na reunião anterior.
Diante dos argumentos apresentados, os membros da direção nacional chegaram a um entendimento e aprovaram algumas alterações nas regras do PED 2013.
São três as mudanças principais:
1) Prazo para pagamento das contribuições partidárias
O Diretório Nacional prorrogou para 30 de agosto o prazo para pagamento das contribuições partidárias individuais e para 16 de setembro o prazo para pagamento das contribuições coletivas.
2) Pré-ordenação das chapas
A ordenação será feita pelas chapas no período entre a votação e a proclamação do resultado do PED. A ordenação apresentada não poderá ser alterada posteriormente.
3) Atividades Partidárias
Passam a ser consideradas atividades partidárias, além daquelas já previstas no regulamento atual, a participação em uma chapa; a plenária para novos filiados e filiadas e a quitação financeira individual.
Entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro, os Diretórios Municipais poderão organizar atividades de arrecadação coletiva para efetuar o pagamento das contribuições partidárias de todos os filiados e filiadas que não puderam pagar sua contribuição partidária individualmente.
Neste caso, para poder votar no PED, o filiado ou filiada deverá, em contrapartida, comprovar sua participação em um atividade partidária.
A direção nacional ressalta que em relação aos cursos de formação para novos filiados e filiadas não houve nenhuma alteração. Quem teve seu pedido de filiação aprovado até 10 de novembro de 2012, precisa participar de uma plenária de formação até o dia 12 de agosto para ter sua filiação aprovada e poder votar no PED.
O Diretório Nacional também decidiu reorganizar a Comissão de Organização Eleitoral, que passará a contar com um representante de cada chapa, tendo um suplente em São Paulo ou Brasília.
(Secretaria Nacional de Organização)

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Moção de Apoio aos Trabalhadores da Prefeitura de Itacaré

O Diretório Municipal de Itacaré, em Reunião no dia 20/07/2013, deliberou em fazer uma moção de apoio aos trabalhadores da Prefeitura de Itacaré que estão sem receber os seus proventos de Dezembro e o décimo terceiro de 2012.

 

O PT (Partido dos Trabalhadores) de Itacaré apoia a luta dos companheiros e companheiras da APLB (Sindicatos dos Trabalhadores em Educação) e do SINDICEP (Sindicatos dos Servidores Públicos) de Itacaré, pelo devido pagamento dos proventos do mês de Dezembro/2012 e do décimo terceiro salário/2012, que ainda não foi realizado.

 

A negociação entre governo e trabalhadores deve ser uma política de Estado, sendo cumprido, assim, aquilo que fora explicitado na mesa de negociação. Propostas concretas do governo municipal, que atendam as reivindicações da categoria, representam ganhos não só para os trabalhadores públicos municipais, mas também para a sociedade, pois reflete na melhoria da qualidade do serviço público como um todo. A nossa luta pelo direito do cidadão itacareense a um serviço público mais humano, uma educação mais digna, igualitária e de qualidade, continua sempre!

 

Itacaré, 20 de Julho, de 2013 - Diretório Municipal de Itacaré/PT- Itacaré

10 anos de governo: O que foi construído nestes dez anos não pode ser esquecido, afirma Lula

25 JULHO 2013 POSTADO POR  ASCOM PT BAHIA

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Ex-presidente ressaltou os importantes avanços conquistados na última década durante seminário do PT em Salvador

A lembrança de que muito foi conquistado na última década, inclusive o direito de reivindicar mais direitos, marcou o último seminário em comemoração aos dez anos de governo democrático e popular no Brasil.

O encontro aconteceu em Salvador nesta quarta-feira (24) e contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da presidenta Dilma Rousseff, do presidente do PT, Rui Falcão, além de várias autoridades de partidos aliados.

“Tem gente querendo fazer com que as pessoas esqueçam o que fizemos nos últimos dez anos”, afirmou Lula no começo de seu discurso. “Nós temos o direito de reivindicar tudo que falta, mas temos a obrigação de reconhecer tudo que conquistamos”. O ex-presidente lembrou que uma das grandes conquistas da última década foi o direito de o Brasil andar de cabeça erguida no mundo inteiro.

A política foi apontada por Lula como o único caminho possível para solucionar os problemas. O ex-presidente ressaltou que todas as vezes em que um discurso anti-político prosperou, as consequências foram o nazismo, o fascismo e a ditadura. “A única coisa que nós políticos não podemos é ter vergonha de ser políticos”, defendeu.

A presidenta Dilma afirmou que o momento atual do Brasil não pode ser visto como marco zero das mudanças. “Vejo gente tentando interpretar a voz das ruas como a demonstração de que nada foi feito até aqui”. Ela afirmou que as mudanças estão sendo feitas e são apenas o começo. “Sabemos que democracia gera desejo de mais democracia”, afirmou.

Antes do ato político, o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e atual diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci e representantes de movimentos sociais falaram sobre as conquistas dos últimos dez anos e dos desafios colocados.

Fonte: PT Nacional

PL da Terceirização: Diretório Nacional do PT aprova resolução em defesa dos trabalhadores

20/07/13 - 19h20

Reunião do Diretório Nacional em Brasília (Foto: Richard Casas/PT)

Membros do DN, reunidos neste sábado (20), aprovaram documento que defende direitos trabalhistas e organização sindical

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 20 de julho de 2013 em Brasília/DF, aprova por aclamação, a seguinte resolução sobre o PL 4330:

Em defesa dos direitos e da representação dos trabalhadores

O PL 4330, do deputado Sandro Mabel, representa uma nova tentativa de sabotar uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, que é a legislação trabalhista que assegura, sob o comando dos artigos 7 e 8 da CF, direitos de representação e contratação coletiva.

O projeto pretende legalizar, de maneira ampla e irrestrita, a terceirização em todos os processos produtivos. Isso significa precarizar salários e condições de trabalho, além de desorganizar a estrutura sindical que representa os trabalhadores.

A CUT coordena, com outras centrais sindicais, a resistência a mais esse ataque da direita aos trabalhadores. Por reivindicação dessas centrais, o governo instalou uma mesa quadripartite de negociação, iniciativa que aplaudimos.

No entanto, o lobby dos setores mais atrasados do empresariado continua atuando fortemente junto as deputados pela aprovação deste projeto. Se a negociação não resultar em mudança estrutural do projeto, somente a mobilização poderá impedir o retrocesso para as relações trabalhistas e sindicais.

Nesse sentido, apoiamos a luta da CUT e demais centrais contra o PL 4330 e orientamos as instâncias partidárias a participar dessa mobilização e orientamos nossa bancada a trabalhar pela rejeição do projeto.

Brasília, 20 de julho de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

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CONVITE

Dilma reforça importância dos pactos e afirma que inflação está em queda e ficará na meta

17/07/13 - 15h17

Dilma reforça importância dos pactos e afirma que inflação está em queda e ficará na meta

Dilma Rousseff durante a 41ª Reunião Ordinária do Pleno do CDES (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Os cinco pactos propostos - estabilidade, mobilidade urbana, educação, saúde e reforma política - foram debatidos na reunião do CDES

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (17), durante a 41ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Itamaraty, em Brasília, que a luta da população por mais direitos é algo que honra o país e que seu dever, como governante, é transformar essas demandas em ações práticas de governo. Segundo ela, nas manifestações as pessoas pediram mais direitos, democracia e conquistas sociais.

Os cinco pactos propostos pela presidenta foram debatidos na reunião – estabilidade, mobilidade urbana, educação, saúde e reforma política. No campo econômico, Dilma afirmou que a taxa de inflação vem caindo de maneira consistente nos últimos meses e vai fechar o ano dentro da meta, que é de 4,5%, podendo variar dois pontos percentuais para mais ou para menos.

“Aproveito aqui para repelir as posturas pessimistas quanto à economia brasileira hoje e num futuro próximo. Há dados concretos que desmentem as análises mais negativas. Hoje, nós temos, estruturalmente, melhores condições na nossa economia do que tivemos em anos passados (…). O IPCA de maio (0,37%) foi menor que o IPCA de abril. O de junho menor que o de maio. E, em julho, deverá ser menor que o de junho e muito próximo de zero. (…) Nós temos certeza que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta. (…) Nós temos certeza que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta”, disse a presidente.

Mobilidade

“Desde o início do meu governo nós apoiamos os governos estaduais e municipais na realização de vultosos investimentos nos sistemas de transporte coletivo. Até junho desse ano, nós havíamos autorizado já 192 projetos de mobilidade urbana na área de transporte de massa, em 100 cidades de médio e grande porte, com um investimento de R$ 89 bilhões. Eu anunciei, quando lancei o pacto, que o governo federal estaria disposto a colocar mais R$ 50 bilhões para obras de transporte coletivo nas cidades brasileiras. (…) Nós estamos convocando uma reunião ampla, uma reunião com todos aqueles, os prefeitos, os governadores, os movimentos sociais, a Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Nacional de Secretários de Transporte, setores da academia, prestadores de serviço de transportes, trabalhadores do setor, enfim, uma ampla reunião e na pauta está a planilha de cálculo das tarifas.

(Blog do Planalto)

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Artigo de Lula no New York Times: A mensagem da juventude brasileira Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

17/07/13 - 08h17

Artigo de Lula no New York Times: A mensagem da juventude brasileira

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/IL)

"Os jovens, dedos rápidos em seus celulares, tomaram as ruas ao redor do mundo"

Parece mais fácil explicar esses protestos quando ocorrem em países não democráticos, como no Egito e na Tunísia, em 2011, ou em países onde a crise econômica aumentou o número de jovens desempregados para marcas assustadoras, como na Espanha e na Grécia, do que quando eles surgem em países com governos democráticos populares - como o Brasil, onde atualmente gozamos das menores taxas de desemprego da nossa história e de uma expansão sem precedentes dos direitos econômicos e sociais.

Muitos analistas atribuem os recentes protestos a uma rejeição da política. Eu acho que é precisamente o oposto: Eles refletem um esforço para aumentar o alcance da democracia, para incentivar as pessoas a participar mais plenamente.

Eu só posso falar com autoridade sobre o meu país, o Brasil, onde acho que as manifestações são em grande parte o resultado de sucessos sociais, econômicas e políticas. Na última década, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, muitos de famílias pobres. Nós reduzimos drasticamente a pobreza e a desigualdade. Estas são conquistas importantes, mas é completamente natural que os jovens, especialmente aqueles que estão obtendo coisas que seus pais nunca tiveram, desejem mais.

Esses jovens não viveram a repressão da ditadura militar nas décadas de 1960 e 1970. Eles não convivem com a inflação dos anos 1980, quando a primeira coisa que fazíamos quando recebíamos nossos salários era correr para o supermercado e comprar tudo o possível antes de os preços subirem novamente no dia seguinte. Lembram-se muito pouco da década de 1990, quando a estagnação e o desemprego deprimiu nosso país. Eles querem mais.

É compreensível que assim seja. Eles querem que a qualidade dos serviços públicos melhore. Milhões de brasileiros, incluindo os da classe média emergente, compraram seus primeiros carros e começaram a viajar de avião. Agora, o transporte público deve ser eficiente, tornando a vida nas grandes cidades menos difícil.

As preocupações dos jovens não são apenas materiais. Eles querem maior acesso ao lazer e a atividades culturais. Mas, acima de tudo, eles exigem instituições políticas que mais limpas e mais transparentes, sem as distorções do sistema político e eleitoral anacrônico do Brasil, que recentemente se mostraram incapazes de gerir a reforma. A legitimidade dessas demandas não pode ser negada, mesmo que seja impossível atendê-las rapidamente. É preciso primeiro encontrar recursos, estabelecer metas e definir prazos.

A democracia não é um compromisso de silêncio. Uma sociedade democrática é sempre em fluxo, debater e definir as suas prioridades e desafios, em constante desejo por novas conquistas. Apenas em uma democracia um índio pode ser eleito presidente da Bolívia, e um afro-americano pode ser eleito presidente dos Estados Unidos. Apenas em uma democracia poderia, primeiro, um metalúrgico e umam depois, um mulher serem eleitos presidentes do Brasil.

A história mostra que, quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são procuradas pela força, os resultados são desastrosos: guerras, ditaduras e perseguição das minorias. Sem partidos políticos não pode haver uma verdadeira democracia. Mas as pessoas simplesmente não querem votar a cada quatro anos. Eles querem interação diária com os governos locais e nacionais, e querem participar da definição de políticas públicas, oferecendo opiniões sobre as decisões que os afetam a cada dia.

Em suma, eles querem ser ouvidos. Isso cria um enorme desafio para os líderes políticos. Exige as melhores formas de engajamento, através da mídia social, nos espaços de trabalho e nos campi, reforçando a interação com grupos de trabalhadores e líderes da comunidade, mas também com os chamados setores desorganizados, cujos desejos e necessidades não devem ser menos respeitado por falta de organização.

Tem-se dito, e com razão, que enquanto a sociedade entrou na era digital, a política permaneceu analógica. Se as instituições democráticas utilizassem as novas tecnologias de comunicação como instrumentos de diálogo, e não para mera propaganda, eles iriam respirar ar fresco em suas operações. E seria mais eficaz trazê-los em sintonia com todas as partes da sociedade.

Mesmo o Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e que tem contribuído muito para modernizar e democratizar a política no Brasil, precisa de profunda renovação. É preciso recuperar suas ligações diárias com os movimentos sociais e oferecer novas soluções para novos problemas, e fazer as duas coisas sem tratar os jovens de forma paternalista.

A boa notícia é que os jovens não estão conformistas, apáticos ou indiferentes à vida pública. Mesmo aqueles que pensam que odeiam a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, nunca imaginei que me tornaria um militante político. No entanto, acabamos criando um partido político quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora. Através da política conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos.

É evidente que ainda há muito a fazer. É uma boa notícia que os nossos jovens querem lutar para garantir que a mudança social continue em um ritmo mais intenso.

A outra boa notícia é que a presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito para realizar as reformas políticas que são tão necessárias. Ela também propôs um compromisso nacional para a educação, saúde e transporte público, em que o governo federal iria fornecer apoio técnico e financeiro substancial para estados e municípios.

Ao conversar com jovens líderes no Brasil e em outros lugares, eu gostaria de dizer-lhes o seguinte: Mesmo quando você está desanimado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar em outros o político que você procura, você pode achá-la em si mesmo.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente do Brasil, que agora trabalha em iniciativas globais com o Instituto Lula.

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Secretaria de Juventude da Presidência lançará novo canal de diálogo

15/07/13 - 18h15

Na próxima quarta-feira (17), será lançado o Participatório – Observatório Participativo da Juventude, que se trata de um novo canal de diálogo direto com a Juventude na forma de um espaço virtual interativo voltado à produção do conhecimento com participação de jovens em relação às políticas públicas, além de colaboração e mobilização social.

Essas políticas estão em processo de elaboração desde 2012 como resposta às demandas da 2ª Conferência Nacional de Juventude por mais participação social, bem como aos desafios de comunicação frente às novas tecnologias de informação. O lançamento tem como objetivo apresentar o Participatório, enquanto proposta e plataforma, com suas diferentes funcionalidades de produção de conhecimento e participação social.

O evento, que se estende até a quinta-feira (18) desta semana, terá sua programação transmitida ao vivo na íntegra por meio do próprio Participatório, e contará com atividades de debate e a apresentação dos primeiros resultados da Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira – realizada pela Secretaria Nacional de Juventude.

De acordo com a secretária Nacional de Juventude da Pre4sidência da República, Severine Macedo, “o Participatório traz um conjunto de ferramentas que visa potencializar o diálogo com os e as jovens, as universidades, instituições de pesquisa, com os movimentos sociais e culturais da juventude, assim como a consolidação do diálogo com representações juvenis já presentes em diferentes campos” afirmou.

O evento é uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria Nacional de Juventude e será realizado a partir das 10h no Palácio do Planalto. Os interessados em participar devem confirmar presença a partir de terça-feira (16) através do email: juventude@presidencia.gov.br ou pelo site http://participatorio.juventude.gov.br

Confira a programação:

Quarta, dia 17

•    10h30 – Cerimônia de Lançamento
Mesa:
Ministro Gilberto Carvalho – Secretaria Geral da Presidência
Secretária Severine Macedo – Secretaria Nacional da Juventude
Professor Marcos Castilho - UFPR
Professor Marcos Sunye - UFPR
Professora Ivana Bentes – UFRJ
Coordenação Elisa Guaraná de Castro – Coordenadora de Políticas Transversais - SNJ
          
Participação - ao vivo das equipes de jovens estudantes que participam do projeto Participatório na Universidade Federal do Paraná e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

•    11h - Gilberto Carvalho debate Participação Social (Transmissão pelo Participatório), seleção de perguntas de internautas (duração - 1 hora)

          Local: Auditório Anexo I


Quinta, dia 18

•    9h30 - Lançamento Pesquisa Perfil da Juventude Brasileira – Secretaria Nacional de Juventude

Mesa:
Secretário Diogo Sant´ana – Secretaria Executiva da Secretaria Geral da Presidência
Mediação Secretária Severine Macedo – Secretaria Nacional da Juventude
Helena Abramo – Coordenadora de Políticas Setoriais SNJ
Professor Gustavo Venturi – USP
Anna Luiza Souto – Pesquisadora do Instituto Polis
Debatedora Professora Regina Reyes Novaes – UFRJ/Pesquisadora do CNPq

Local: Auditório Anexo I.

14h30 – Conjuve – Debate sobre o Ensino Médio
Streaming via Participatorio

(Janary Damacena - Portal do PT com informações da Secretaria Geral da Presidência da República)

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Confira na íntegra as Resoluções aprovadas durante a reunião do Diretório Estadual

15 JULHO 2013 POSTADO POR  ASCOM PT BAHIA

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RESOLUÇÃO I

O Diretório Estadual do PT Bahia,  reunido no dia 13 de julho de 2013;

CONSIDERANDO:

- Que o País vive um momento de efervescência política, protagonizado por mobilizações que eclodiram em diversas cidades, inicialmente por questões de transportes públicos e mobilidade urbana, desdobrando-se depois para pautas diversas e difusas, sendo porém de capacidade de mobilização social importante e de notório impacto político, por mais que sejam imprecisos a sua estratégia e pautas reivindicatórias, deve-se buscar o diálogo e entendimento com os mesmos.

- Que as movimentações de rua, arrastaram multidões, principalmente jovens oriundos dos segmentos médios, mas também uma militância social das diferentes matizes de esquerda, ou ainda segmentos conservadores, saudosos do autoritarismo e até neo-facista; aglutinados por convocações nas redes sociais e pela grande mídia hostil ao nosso projeto, que buscaram pautar os movimentos contra o Governo.

- Que a militância do PT, de esquerda e dos movimentos sociais corretamente disputaram espaços dentro do movimento, buscando estabelecer pautas de lutas de esquerda, como passe livre, mais verbas para educação e saúde, reforma agrária e urbana; combate a homofobia, transporte público de qualidade, etc; e em certa medida, mesmo em ambientes políticos pouco favoráveis, conseguiram dialogar e estabelecer rumos consensuais ao movimento isolando a direita raivosa e violenta e os segmentos inconsequentes que buscam o confronto e depredação para instalar o caos na ruas.

- Que nas disputas políticas no interior das mobilizações prevaleceu a construção de uma agenda de ampliação de direitos e conquistas, além do debate sobre mudanças na estrutura e na representatividade política e no combate a corrupção e lícitos na vida pública, uma agenda com a qual temos total identidade.

- Que o movimento social e sindical a partir das manifestações ganhou fôlego novo e engendrou pautas especificas que passaram  a balizar as suas ações, com presença forte no 2 de julho e no dia nacional de lutas e mobilizações; 11 de julho, no que foi exitoso.

- Que toda a turbulência política, despertou na militância a vontade de fazer a disputa nas ruas, defendendo o projeto, mas exigindo maior comprometimento com as lutas sociais e o perfil popular do projeto mudancista, e trouxe a reflexão, sobre a governabilidade, seus efeitos e limites, e que a constitui um meio, e não um fim, pois não pode significar um entrave a agenda de avanços democráticos e conquistas populares.

RESOLVE

I – Estabelecer uma ação política permanente em defesa da REFORMA POLÍTICA com PLEBISCITO, ouvindo as ruas, pois o Povo deve ser chamado a opinar sobre o sistema político, principalmente sobre a presença ostensiva do poder econômico no processo político, que aprisiona as políticas públicas e privatiza o Estado.

II- Articular com os movimentos sociais, centrais e entidades (OAB,CNBB, ABI,etc) uma agenda para a Reforma Política, que tenha a consulta popular, o PLEBISCITO, o fim da corrupção e o combate a força do poder econômico nas decisões do Estado Brasileiro, como eixos principais, voltado para disputa na sociedade e pressionar o Congresso Nacional.

III- Estruturar o Fórum de Articulação das Lutas e Movimentos Sociais, e estabelecer uma agenda de mobilizações e lutas sociais,  que perpasse as pautas especificas dos trabalhadores e articule-se com as agenda política de mudanças políticas institucionais e lutas democráticas.

IV- Articular a conexão com as lutas estudantis e de juventude, potencializando as organizações de base da juventude no movimento estudantil, rural e de bairros, e dialogando com as novas linguagens políticas e de comunicação eletrônica.

V- Estabelecer com as Coordenações e Secretarias, dos Setoriais, nas frentes de luta de massas, um dialogo mais constante com a direção política partidária e a potencialização das áreas de juventude, raça e gênero que estão nas políticas afirmativas de representação partidária.

RESOLUÇÃO II

O Diretório Estadual do PT Bahia,  reunido no dia 13 de julho de 2013;

Considerando

- A importância estratégica da Bahia no cenário político Nacional, como maior Estado brasileiro com governador petista além de ser a maior economia do Nordeste e 4° colégio eleitoral do País.

- que o PT lidera uma coalizão de governo na Bahia, politicamente ampla, que da governabilidade e sustentação política ao processo de mudanças que conduzimos no Brasil e na Bahia, cuja unidade e coesão é fundamental para seguirmos avançando na democratização do Estado e da sociedade baiana.

- que para a unidade das forças políticas da coalizão, é fundamental  assegurar a mais ampla unidade interna do PT, potencializando a sua diversidade na construção de consensos na elaboração da estratégia e de luta da tática eleitoral de 2014.

- que o PT como força que lidera o processo político, além de afirmar o caráter nacional da disputa eleitoral de 2014, onde a eleição presidencial é quem orienta as alianças e os eixos programáticos; se coloca como Partido com maior presença institucional e na sociedade, com maiores bancadas parlamentares nos planos municipal, estadual, nacional e governos locais, além de ter o Governador e a Presidenta da República nas suas fileiras, reunindo as condições para apresentar à coalizão, o candidato a sucessão do Governador Jaques Wagner, respeitando a legitimidade e direito das forças aliadas de também postularem.

RESOLVE

I-    Ratificar a disposição política de escolher no diálogo como consenso o nome a ser indicado pelo Partido para a candidatura ao Governo do Estado.

II-    Reiterar que estão consolidados no processo interno os nomes de José Sergio Gabrielli, Luiz Caetano, Rui Costa e Walter Pinheiro, como indicação do PT a pré candidatura ao Governo do Estado, devendo dentre eles escolhermos o candidato petista.

III-    Manter a firme disposição de garantir a vontade das forças políticas da coalizão que governa o Estado, abrindo as demais posições para a construção da unidade plena, contemplando a diversidade política e o caráter de centro-esquerda da frente políticas.

IV-    Reiterar a importância da liderança do Governador Jaques Wagner no processo e do dialogo intenso com a Direção Estadual e a Executiva Nacional do PT.

         

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT BAHIA

CUT adere ao Fórum em Defesa da Democracia e do Plebiscito, criado pelo PT, PDT e PC do B

Para presidente da CUT, o plebiscito é um instrumento de reforma política fundamental para fazer o congresso legislar a partir da vontade do povo

O presidente da CUT, Vagner Freitas, se reuniu nesta sexta-feira (12), com os presidentes do PT, Rui Falcão, do PDT, Carlos Luppi, e do PC do B, Renato Rebelo, além de dirigentes das demais centrais sindicais para discutir a realização do Plebiscito sobre Reforma Política.

Os três partidos criaram o Fórum em Defesa da Democracia e do Plebiscito - consultivo e aberto a novas adesões - com o objetivo de viabilizar a realização do plebiscito ainda este ano. Eles estão se reunindo com os movimentos sindical e social, CNBB, OAB e UNE para consultá-los sobre as suas convicções em relação à realização do plebiscito ainda e também convidá-los se unir ao grupo.

Vagner disse que, ao contrário do que diz parte da mídia, não foi a presidenta Dilma Rousseff nem o PT que convenceram a CUT a aderir ao plebiscito. “A proposta de consulta popular vem sendo discutida já há alguns anos na central”, afirmou.

“Na verdade, nós influenciamos a presidenta. Em 2011, fizemos um seminário nacional e tiramos as propostas de reforma política. Temos, inclusive, resolução da CUT propondo a realização do plebiscito para consultar a população sobre a reforma”.

Segundo o dirigente CUTista, a democracia brasileira precisa se transformar em uma democracia participativa e o plebiscito como instrumento de reforma política é fundamental para o congresso legislar a partir da vontade do povo. “Isso é democracia”, pontuou Vagner.                   

Além de confirmar a adesão ao Fórum, o dirigente informou os parlamentares que os dirigentes da CUT vão as ruas para discutir a realização do plebiscito com a militância, com a base social da central - os/as trabalhadores/as - em seus locais de trabalho.

“No limite, o plebiscito é educativo, estimula a participação da sociedade, é uma espécie de formação política que contribui para aprofundar a democracia”, concluiu Vagner.

Decreto legislativo pode viabilizar plebiscito este ano                  

Rui Falcão informou que o PT, o PDT e o PC do B mobilizaram suas bancadas no Congresso Nacional para apresentar um decreto legislativo que viabilize a realização de um plebiscito válido já para as eleições de 2014. São necessárias 171 assinaturas para que os três partidos, que juntos têm 138 assinaturas, apresentem o projeto no Congresso. A coleta já foi iniciada.

Segundo Rui Falcão, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a levar a proposta aos deputados petistas em Brasília.

O presidente do PT acredita que está faltando “vontade política”.  O argumento técnico de que não há tempo - para realizar o plebiscito este ano válido para as eleições do ano que vem - é para afastar os leigos, argumentou.

Isto porque, o prazo de 70 dias, estimado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para realização da consulta popular sobre a reforma política inclui a inclui a própria consulta.

Renato Rebelo, presidente do PC do B, lembrou que os brasileiros querem que a consulta seja feita e rebateu os argumentos de parte da mídia de que o plebiscito é complexo porque o povo não vai entender exatamente o que deve responder.

“Podemos simplificar o plebiscito. As perguntas devem ser centradas nas questões importantes que o Congresso Nacional não consegue resolver. Duas questões básicas: financiamento público e exclusivo e sistema eleitoral”.

Para Rui Falcão, é fundamental afastar o poder econômico e acabar com a corrupção nas eleições e a consulta popular é um instrumento para isso.  A primeira questão, para ele, é saber o que os brasileiros acham do financiamento público das campanhas eleitorais; financiamento empresarial só de pessoas física, com limite. A segunda questão que o PT gostaria de ver submetida à consulta da população são as listas partidárias, caminho para fortalecer os partidos os programas, acabar com a picaretagem, disse ele. E, a terceira é sobre a paridade. Essas listas, segundo o petista, deveriam refletir a paridade que existe hoje na sociedade. A população feminina é maior, mas as mulheres participam menos da política.

O presidente do PDT, Carlos Luppi, disse que seu partido defende a realização do plebiscito desde 2006.  “A proposta não é exclusiva do PT nem da Dilma (Rousseff, presidenta da República)”.

Na opinião de Luppi, “só teremos reforma política se ouvirmos o povo”. Não importa se é via plebiscito ou referendo. O que importa é a consulta popular, disse o pedetista.

“E nós, do PDT, concordamos que a melhor tese do momento é defender o plebiscito”. 

O decreto legislativo só precisa de maioria simples para ser aprovado, segundo Luppi. Por isso, complementou, tem chance de fazer o plebiscito este ano para valer em 2014.

Na próxima terça-feira (16), os presidentes dos três partidos se reúnem com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discutir a participação da entidade no Fórum em Defesa da Democracia e do Plebiscito.

(CUT Nacional)

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Em busca de 10 milhões de assinaturas pelo plebiscito da reforma política

Publicado em 13-Jul-2013

O PT vem buscando apoio para fazer um decreto legislativo a fim de conseguir realizar o plebiscito da reforma política ainda neste ano. Ontem, o partido, ao lado do PCdoB e do PDT, esteve com centrais sindicais para tratar do assunto.

A iniciativa é importante, mas devemos apoiar e propor uma emenda de iniciativa popular para uma constituinte exclusiva e ir para as ruas e bairros das cidades em busca de 10 milhões de assinaturas, e não apenas 1% do eleitoral (1,4 milhão de pessoas), como manda a legislação.

Poderíamos tomar o dia 7 de setembro como o início da coleta em todo o país.

Assinaturas

Em relação ao decreto legislativo, PT, PcdoB e PDT têm, juntos, 138 das 171 assinaturas necessárias.

No encontro de ontem, CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) disseram apoiar o plebiscito e que vão ajudar a convencer parlamentares em busca das 33 assinaturas restantes.

A ideia é que o plebiscito seja feito neste ano para valer já nas eleições de 2014.

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Programa Água para Todos recebe mais de R$ 100 milhões em recursos

Investimento vai garantir a construção de sistemas simplificados de abastecimento em 100 municípios do semiárido

Minimizar os efeitos da seca para o sertanejo. Com esse intuito, o Ministério da Integração Nacional vai disponibilizar mais R$ 100 milhões para a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água.A ação,que integra o Programa Água para Todos, vai beneficiar mais de 32 mil famílias em pelo menos 100 municípios da região do semiárido.

O secretário de Desenvolvimento Regional, Sérgio Castro, reuniu-se nesta segunda-feira (8) com representantes de associações de prefeitos dos estados que compõem semiárido brasileiro para explicar os critérios de seleção das cidades que serão beneficiadas. Além de priorizar comunidades de áreas rurais e de renda familiar até R$ 140, foram escolhidos municípios que decretaram situação de emergência mais de seis vezes nos últimos nove anos.

“Essa iniciativa vai potencializar as ações do Água para Todos nas cidades mais atingidas pela estiagem. Além deste recurso, o governo federal já contratou para todo o semiárido, oito mil sistemas simplificados de abastecimento para levar água a 320 mil famílias”, explicou Sérgio Castro.

Benefício para todos

Em 2014 serão destinados mais R$ 100 milhões para atender outros 100 municípios. O sistema simplificado de abastecimento é composto por poços perfurados, estações de tratamento e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição em comunidades com concentração populacional entre 35 e 40 famílias.

Além dos sistemas de abastecimento, o ‘Água para Todos’ oferece outras tecnologias de instalação simples: cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, serão investidos pelo programa cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso a água para populações carentes, residentes em comunidades rurais.

Água para Todos

O Programa Água para Todos é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério do Meio Ambiente, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Banco do Nordeste (BNB) e da Fundação Banco do Brasil (FBB).

O Decreto n° 7535 de 26 de julho de 2011 institui o programa, que é destinado a promover a universalização do acesso à água para consumo humano em áreas rurais do semiárido, visando o pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o programa levará também água para a produção agrícola e alimentar.

O ‘Água para Todos’ faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria e atenderá prioritariamente as famílias cadastradas no Cadastro Único sem acesso à água. Esclarecemos que o programa é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e, por meio do Cadastro Único, serão identificados os beneficiários do Programa Água para Todos para fins de implantação dos equipamentos hídricos que serão oferecidos, quais sejam, cisternas (consumo e produção), sistemas simplificados de abastecimento, pequenas barragens e kits de irrigação, conforme as especificidades de cada região.

Público alvo

Todas as famílias com renda familiar por pessoa até meio salário mínimo vigente podem ser incluídas no Cadastro Único. O público preferencial do Cadastro Único continua sendo composto pelas famílias com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa. As famílias com renda mensal total até três salários mínimos só devem ser cadastradas por demanda para programas específicos, como os programas de habitação e saneamento que utilizem os registros do Cadastro Único para a seleção das famílias. Caso o senhor (a) já esteja cadastrada/o, é necessário atualizar os dados cadastrais a cada 02 anos mesmo não havendo alteração na família ou renda.

(Portal Brasil)

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REFORMA POLÍTICA JÁ

REALIZAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA JÁ

A todos aqueles que se fizeram presente nas manifestações em todo país, tanto fisicamente quanto comungando do mesmo sentimento daqueles que faziam as reivindicações legítimas e necessárias. Não podem deixar essa energia que abalou as estruturas dos poderes constituídos, perder voltagem tem que direcioná-la com toda força para o que eu considero de mais salutar e proativo fruto dessas manifestações que é a REFORMA POLÍTICA desse país.

Não podemos deixar ser enganados por aqueles que nunca quiseram de verdade mudar as estruturas perversas, conservadoras, excludentes e rendidas ao poder econômico que impera no sistema político desse país. A todos aqueles que são contra a REFORMA POLÍTICA deliberada pela vontade popular através de um plebiscito, onde o povo decidirá o que dever nortear essa reforma e como ela deverá acontecer talvez lhes falte um pouco de objetividade no que seja realmente MUDANÇA.

Conclamo, a nos juntarmos a milhares de pessoas que sonham com um Brasil melhor para não deixarmos passar essa oportunidade e pressionarmos utilizando de todos os mecanismos de mobilização para a REALIZAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA JÁ.

Genilson Silva

Presidente PT Itacaré

Documento aprovado pelos membros da CEN durante reunião realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília

Rui Falcão, presidente nacional do PT (Foto: Richard Casas/PT) Leia documento aprovado pelos membros da CEN durante reunião realizada nesta quinta-feira (4), em Brasília A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em 4 de julho de 2013 em Brasília/DF, para avaliar a situação política nacional e o resultado das manifestações populares e da juventude que ainda estão em curso em todo o país. SAÚDA ·    o caráter progressista que se consolidou no rumo das manifestações em curso, com suas reivindicações políticas, econômicas e sociais profundamente identificadas com a trajetória e programa do Partido dos Trabalhadores e das forças que se uniram para governar o Brasil sob a condução da Presidenta Dilma ·    a pronta disposição democrática da Presidenta Dilma, líder de uma das maiores democracias do planeta e a única, entre tantos Chefes de Estado que tiveram suas ruas tomadas por manifestantes populares e da juventude, a abrir o diálogo com estes e a responder de forma concreta aos seus justos clamores pelo aprofundamento das mudanças que o País vive nos últimos dez anos ·    a iniciativa política do Governo de construir, com os movimentos sociais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e as forças políticas democráticas uma agenda de alto nível sobre o presente e o futuro do Brasil, consubstanciada nos Pactos anunciados pela Presidenta Dilma e numa agenda legislativa há muito reclamada pela Nação ·    a tramitação de importantes legislações constantes desta agenda nacional, entre elas a PEC do Trabalho Escravo, a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde, a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo, entre outras, e a retirada de cena de projetos reclamados pela população, como a chamada “cura gay”. ·    a entrada em debate de importantes matérias como o Estatuto da Juventude, o PL 4.471 (autos de resistência) e a criminalização dos corruptores em projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula, bem como a adoção de medidas que visam ressarcir os cofres públicos dos prejuízos por estes causados à sociedade, que esperamos sejam aprovados no curto prazo. O PT se posiciona ainda contra a PEC 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. ·    a construção de crescente unidade na esquerda política, partidária e social da necessidade urgente de aprovação de uma verdadeira Reforma Política com Participação Popular e de um Plebiscito Nacional sobre os eixos fundamentais dessa reforma, pela qual há anos o PT e os movimentos sociais lutam no Congresso Nacional. MANIFESTA ·    o compromisso com a agenda de reformas democráticas e populares que podem dar sustentação política, econômica e social às respostas que vêm sendo dadas aos justos reclamos da população no que diz respeito à qualidade dos serviços públicos e consolidação da inclusão social de amplas maiorias. ·    entre estas, o compromisso com uma Reforma Tributária que busque nas grandes fortunas e rendas de uma minoria os recursos que permitam a diminuição da carga tributária sobre a produção, a renda e o trabalho das amplas maiorias do pais. ·    a convicção de que os mecanismos constitucionais e legais existentes para uma Reforma Urbana podem e devem ser utilizados para que as atuais políticas públicas de moradia, saneamento básico e mobilidade urbana estejam integradas com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida das nossas cidades ·    o chamamento à imediata aprovação do marco civil da Internet pelo Congresso, garantindo os direitos de 80 milhões de internautas brasileiros e ampliando as potencialidades de toda comunicação em rede, tão utilizadas nas recentes manifestações em todo o país. ·    a luta pela regulamentação dos dispositivos constitucionais que normatizam as comunicações do Brasil, tal como proposto pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, cujo abaixo-assinado assumimos em fevereiro. ·    a defesa da imediata Reforma Política, com efeitos imediatos já para as eleições de 2014 e com resultados duradouros e estruturais definidos em uma Assembléia Constituinte Exclusiva sobre o tema da Reforma Política cuja convocação propomos seja submetida à consulta popular em Plebiscito. ORIENTA ·    as bancadas do PT na Câmara e no Senado a trabalharem pela coesão da base aliada da Presidenta Dilma no Congresso para a convocação no mais curto prazo do Plebiscito Nacional pela Reforma Política, priorizando entre os quesitos a serem incluídos na consulta popular os eixos de nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular: financiamento público exclusivo de campanhas; sistema proporcional com voto em lista partidária pré-ordenada e paridade de gênero; a ampliação da participação popular e dos mecanismos de democracia participativa já existentes; e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva para a Reforma Política. CONCLAMA ·    a militância do PT a continuar colhendo assinaturas para o nosso projeto de iniciativa popular, ombro a ombro com outras iniciativas da sociedade civil que caminham no mesmo sentido (como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, o MCCE, a OAB, a CNBB, entre outras valorosas instituições), intensificando o ritmo da coleta de assinaturas para que incidam positivamente no debate no Congresso Nacional sobre o tema. ·    a militância petista nos movimentos sociais a que assumam decididamente a participação nas manifestações de rua em todo o país, em particular no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações convocada por ampla coalizão de centrais sindicais e movimentos populares para o próximo dia 11 de julho, em defesa da pauta da classe trabalhadora para o país e da Reforma Política com Participação Popular. ·    os partidos democráticos e populares, centrais sindicais e movimentos sociais que vêm se articulando de forma importante ao longo das últimas semanas para colocar na rua a pauta das transformações sociais do país que sempre nos unificou a debater a reconstituição do Fórum Nacional de Lutas como espaço de diálogo permanente, construção de unidade e articulação de lutas sociais e institucionais. ·    os filiados e filiadas ao Partido dos Trabalhadores em todo o Brasil para que intensifiquem os preparativos para um grande Processo de Eleições Diretas (PED) a ser realizado entre os meses de julho e novembro, com ampla mobilização e empenho no debate político dos temas de nosso V Congresso do PT, de modo a demonstrar a toda a sociedade brasileira que nossas bandeiras de democratização e participação popular em nosso projeto de Reforma podem e serão vividas nas relações internas do PT, construindo e fortalecendo nossa unidade de ação. e CONVOCA - Reunião do Diretório Nacional do PT para o dia 20 de Julho. - Reforma Política com Participação Popular - Plebiscito Já - Eleições de 2014 regidas pelas novas regras da Reforma Política - Todo apoio ao Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações de 11 de Julho Brasília, 04 de julho de 2013. Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores Clique aqui para descadastrar.

Bahia realizará 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Bahia realizará 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Com o objetivo de estimular o debate sobre a Bahia Rural, o Governo do Estado da Bahia realizará, no mês de agosto, em parceria com o Governo Federal, a 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CEDRSS). Entre os meses de maio e julho, etapas Territoriais irão preceder a CEDRSS nos 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Com o tema “Por um Brasil Rural com gente do jeito que a gente quer”, cada etapa terá a função de aprofundamento do debate e construção de documentos com diretrizes que atendam aos novos desafios para a consolidação da Bahia Rural. Além disso, o documento estadual deverá compor, de forma participativa, o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário a ser aprovado na 2ª Conferência Nacional, que acontecerá em setembro.

Devem participar das Conferências Territoriais os gestores públicos municipais e estaduais, dirigentes de Colegiados Territoriais, representantes de organizações, entidades e outros movimentos sociais relacionados ao desenvolvimento rural.

A realização das Conferências de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário representa uma ação importante para contribuir com a ampliação e qualificação das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil Rural.

Maiores informações podem ser encontradas no contato com a Comissão Organizadora Estadual (COE): conferenciadrss.bahia@gmail.com / (71) 3115-2879.

Temem o debate político que o plebiscito permite

Publicado em 04-Jul-2013

A oposição, encabeçada pelo PSDB, e parte da base aliada, com a Globo à frente, se opõem ao plebiscito – uma aspiração popular para a realização da reforma política, para acabar com a corrupção, cuja causa principal é identificada pelo povo no financiamento via empresas.

O povo quer um controle maior sobre sua representação. Quer o fim de privilégios e exige ser ouvido. A voz das ruas se expressa com soberania quando é expressa pelas urnas.

O que se teme é o debate político que o plebiscito permite, retirando da mídia de direita e aliada da oposição o monopólio de informar o povo sobre a reforma política e o país. É disso que se trata.

O Congresso Nacional atendeu o chamado das ruas e aprovou várias leis e reformas. Não tem como não aprovar o plebiscito para a reforma política, que nas pesquisas tem apoio majoritário do povo. E o principal argumento para não consultar o povo, para não devolver a soberania popular ao cidadão eleitor, é elitista e típico do tucanato: o povo não entenderia as perguntas, que são técnicas.

O povo entende, sim, e não quer mais esse sistema político. E todos os partidos terão o mesmo direito de expor suas propostas e correrão o mesmo risco de aprová-las ou não, principalmente o PT, que defende o financiamento público e o voto em lista.

É preciso voltar às ruas, e em Brasília exigir do Congresso Nacional que aprove o plebiscito para a reforma política, que mude um sistema que já caiu nas ruas, desmoralizado e repudiado pela maioria do povo, que já se manifestou contra o financiamento empresarial e exige o controle sobre os mandatos, o fim da coligação proporcional e dos suplentes de senadores.

Conheça os cinco pontos do plebiscito sugeridos pela presidenta Dilma Rousseff

Pena que médicos não protestaram nas ruas contra fim da CPMF

Publicado em 04-Jul-2013

Continuo apoiando a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil e o aumento de recursos para a saúde. Vejam, semana passada, inclusive, O Congresso Nacional adiantou-se nisso e aprovou a destinação de 25% do dinheiro dos royalties do petróleo para a área e os outros 75% para a educação. Caminhamos, estamos avançando, e o governo já avisou não vai vetar essa divisão.

Pena que os médicos que fizeram protestos contra a vinda dos colegas estrangeiros em 25 Estados ontem, e em São Paulo ocuparam a avenida Paulista, não tenham saído às ruas quando na virada de 2006/2007 a Contribuição Provisória sobre Movimentação financeira (CPMF) foi rejeitada pela oposição, via Congresso nacional. Derrubada, mesmo com toda a receita indo para a saúde, para os Estados e municípios, e com a redução progressiva da alíquota até ficar em 0,8%, como propunha o governo Lula.

Era esta a proposta elaborada para a manutenção da CPMF, lembram-se? Além do que, ela continuaria como um dos mais eficientes instrumentos de combate à sonegação fiscal já elaborados no país, já que permitia cruzar os dados da movimentação financeira e bancária com a declaração de renda e patrimônio. Esta, aliás, foi a verdadeira causa da oposição contra a CPMF, e de a terem derrubado.

Pena que os médicos não saíram as ruas para defender o SUS contra a privatização da saúde pública promovida pelos tucanos.

Uma pesquisa mostra a falta de médicos

A pesquisa Perspectivas profissionais – nível técnico e superior (leiam, abaixo, a nota Categoria comete equívoco ao afirmar que não faltam médicos), divulgada ainda ontem pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA), só reforça a fato real de que faltam médicos em todo Brasil. Particularmente nas regiões pobres e afastadas, nas cidades pequenas e nos bairros pobres, e nas periferias das grandes metrópoles.

Os médicos afirmam que não há salário e nem condições que lhes possibilitem trabalhar nessas regiões, cidades e bairros. Pois o governo não apenas está propondo a vinda de médicos estrangeiros, como está aumentando os salários e os recursos para a saúde. No início desta semana, inclusive, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o governo decidiu elevar de R$ 8 mil para R$ 10 mil os salários desses profissionais que forem trabalhar no interior e nas periferias.

Garantiu que só serão preenchidas por médicos estrangeiros aquelas que os profissionais brasileiros não quiserem. Evidentemente os que vierem passarão por exames de revalidação que, aliás, e como na advocacia, por exemplo, deviam passar todos os médicos brasileiros e não apenas os estrangeiros.

Médicos atuam lá fora, mas vetam atuação de colegas aqui

Esses mesmos médicos que saem as ruas contra a vinda de colegas de outros países viajam para o exterior para estudar e se especializar. Estudam em outros países, recebem bolsas de estudos lá. Lá e aqui, trabalham em hospitais controlados por estrangeiros, receitam remédios e usam aparelhos e técnicas compradas no exterior.

Cursam faculdades hoje controladas por grupos estrangeiro e ambicionam ir para o exterior, como é justo e natural se especializar, pesquisar, trocar experiências. Mas, por corporativismo, não querem que o governo, adotando alternativa semelhante a que eles usam lá fora, resolva o problema da saúde pública aqui entre nós.

Reforma Política: desejo popular de participar não pode ser desperdiçado, diz mensagem do governo Presidenta Dilma Rousseff

02/07/13 - 15h2

Reforma Política: desejo popular de participar não pode ser desperdiçado, diz mensagem do governo

Presidenta Dilma Rousseff (Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil)

Presidenta da República atende à demanda popular e envia mensagem ao Congresso – DataFolha revelou que a Constituinte exclusiva é aprovada por 73% da população e 68% apoiam o plebiscito

Cinco sugestões de pontos a serem submetidos à consulta popular foram encaminhadas na manhã desta terça-feira (02) ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff. São eles: o financiamento público de campanha; a escolha entre o sistema eleitoral proporcional, como existe hoje e o voto distrital (puro ou misto), como o voto majoritário para a eleição de parlamentares, a votação em lista (fechada ou flexível) ou os dois turnos de votação; a manutenção ou não dos suplentes de senadores; o fim das coligações para a eleição de deputados e vereadores e; o fim ou não do voto secreto nas votações.

O documento foi entregue ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é dos parlamentares. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir o processo do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

Dilma disse que seu governo comemora essa vontade popular de participação e considera que o desejo de fazer parte do processo demonstrado pela sociedade não pode ser desperdiçado. “Julgamos imprescindível um amplo e imediato conjunto para a renovação do sistema político brasileiro”, disse. Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada no último fim de semana, mostrou que Constituinte exclusiva é aprovada por 73% da população e 68% apoiam o plebiscito.

A mensagem presidencial explica que as manifestações populares deixaram clara a disposição da sociedade brasileira para participar do sistema democrático. “Assinalaram, também, que, apesar de termos vivido um período inédito de crescimento econômico com inclusão social nos últimos dez anos, nossa sociedade exige novas formas de atuação”.

Ao longo de todo o texto, de duas páginas e meia, a presidenta faz questão de deixar claro que a ideia do plebiscito é apenas uma sugestão “para que o povo se pronuncie sobre as linhas mestras que devem balizar a reforma política de que o País tanto necessita”. A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Segundo ela, já foi feito muito esforço para a reformulação do sistema político brasileiro, mas não houve resultados significativos até agora. Por isso, e aproveitando o desejo do povo de participar, a presidenta sugere pontos que, em sua opinião, deveriam ser considerados como fundamentais.

Horário na TV

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição. “Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces da reforma. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

Temer e Cardozo destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta popular. “Haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, completou Temer

Eleições de 2014

Michel Temer afirmou que caberá ao Congresso Nacional definir a data de realização do plebiscito e se ele valerá para as eleições de 2014, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados.

“Vai depender do Congresso Nacional. É ele que vai definir a data, o momento e a forma com que se fará o plebiscito”, disse. O vice-presidente defendeu, contudo, que a realização da consulta popular se dê antes das eleições. “Tem que marcar o plebiscito antes das eleições de 2014”, disse.

Nesta segunda (1º), a presidente Dilma Rousseff afirmou que “gostaria” que a reforma política preparada pelo governo já valesse nas próximas eleições.

Sistema atual

Atualmente, empresas e pessoas físicas podem fazer doações para campanhas políticas. Na discussão sobre a reforma, há sugestões de financiamento exclusivamente público ou de que apenas pessoas físicas possam contribuir para as campanhas.

Para a escolha de deputados e vereadores, o atual sistema é proporcional, ou seja, o número de votos conseguidos por uma coligação de partidos determina quantas vagas ela terá no Legislativo. Há propostas para implantar o sistema distrital, em que o Estado e as cidades são divididos em áreas menores (distritos), para que cada um eleja um ou mais representantes conforme o quantidade de votos individuais. Outra possibilidade é o sistema misto, em que as vagas do Legislativo são divididas entre candidatos eleitos pelos sistemas proporcional e distrital.

(PT no Senado)

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