sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Rui Costa defende mobilidade social para a construção da democracia

Mobilidade social constrói democracia
Entre os principais direitos do cidadão em um país democrático estão os direito à liberdade e à igualdade perante a lei. É incon
testável a busca da nossa gente pela concretização dessas conquistas e das que estão por vir. Quem lutou e resistiu durante as décadas de 1960, 70 e 80, testemunhou parte ímpar da construção da democracia no Brasil.
Jovens, crianças e adultos saem às ruas. O processo continua. E que siga transparente, com diálogo e respeito, tendo sempre o bem do povo como referência. O que este país viveu em junho deste ano mostrou que a rua é e sempre será o lugar do povo. O desejo por mais é irrefreável. Este é o caminho para um futuro de oportunidades. O povo brasileiro acredita na construção e na mudança, através da união, do eco das vozes, do não às decisões que privilegiam e segregam. Unido, este povo é ‘Gigante’.
O Brasil muda para melhor. Isso está claro na redução da pobreza, no aumento da classe média, na criação de empregos. Institutos de pesquisa, organizações, especialistas constatam tal realidade. São mudanças estampadas no rosto de brasileiros e brasileiras. E, sem ufanismo, são dez anos de um governo que trabalha para o povo, possibilitando a mobilidade social.
Como brasileiro, mas, principalmente, como nordestino e baiano, testemunho que as desigualdades estão sendo superadas. Na Bahia, por exemplo, 386 municípios apresentavam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M inferior a 0,499) em 2000. Já em 2010, a situação se inverte e, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 416 dos 417 municípios baianos passaram a ter IDH-M de nível médio (entre 0,500 e 0,799). É a Bahia virando o jogo numa batalha histórica contra a pobreza, o baixo nível de escolaridade e a baixa expectativa de vida.
Números apresentados pelo IBGE (2006 a 2012) atestam as melhorias em nosso estado. Mais de um milhão de baianos saíram da fome, 1,2 milhão da pobreza e 546 mil baianos saíram da extrema pobreza. A geração de 556 mil postos de trabalho, entre 2007 e 2013, é mais um fator comprovador do desenvolvimento baiano. O comparativo dos últimos três censos mostram que o crescimento da renda média domiciliar per capita das nossas famílias cresceu 52,7%, percentual superior ao verificado no Nordeste (50,2%) e no Brasil (31,1%). Destaco, ainda, a inclusão de 390 mil famílias baianas no programa Bolsa Família, que disponibiliza, mensalmente, R$244 milhões para os mais pobres; esse dinheiro contribui muito para a dinamização da nossa economia.
O Brasil mudou desde que aliou o seu crescimento com o desenvolvimento do seu povo. O que era privilégio de ricos agora é alcançável. Os pobres andam de avião, têm casa própria, compram carro, mobíliam casas. Um país governado por quem acredita que “País rico é país sem miséria” não poderia ter outro cenário. Aqueles que criticam este modo de governar, certamente, defendem como principal argumento, nunca dito, claro, que os interesses dos ‘grandes’ não devem ser contrariados em favor dos que mais precisam. A desigualdade social na Bahia está em queda. Ao checar o índice de GINI, temos a comprovação: o índice, em 2000, era de 0,665 e caiu para 0,627, em 2010.
Outro bom exemplo de cidadania é o acesso à água. Neste ponto, houve uma verdadeira democratização. Encontramos, em 2007, o estado com uma das menores proporções de distribuição de água de todo o país. Recorro mais uma vez ao IGBE para mostrar isso. No ano de 1991, a cobertura pela rede de abastecimento de água chegava a apenas 50,76% da população. Este estado deu um salto na oferta e, em 2010, 79,16% dos baianos passaram a contar com rede de água.
A Bahia cresce, se desenvolve. Quem conhece a nossa história, percebe as melhorias que este projeto trouxe aos baianos e baianas. O trabalho continua em prol da qualidade de vida do nosso povo e garantia de seus direitos.
O PT defende que o crescimento econômico tem como finalidade maior ser financiador de transformações sociais. O direito do povo é dever da gestão. Por isso, o nosso governo dá certo. (27/12/13)

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

MOÇÕES APROVADAS PELO 5º CONGRESSO DO PT


(Foto: Richard Casas/PT)

Confira aqui o conjunto de Moções aprovados pelos delegados


MOÇÃO SOBRE O PLC 122

O V Congresso Nacional do PT reafirma as posições históricas de Congressos anteriores e resoluções do Diretório Nacional que nos comprometem com a promoção dos direitos LGBT e a luta contra a homofobia, bem como a aprovação do PLC 122.
Em particular, reiteramos a resolução da última reunião da Executiva Nacional do PT dirigida aos companheiros e companheiras da bancada petista no Senado Federal para que tome as providências para a imediata votação do PLC 122 na Comissão de Direitos Humanos daquela Casa de Leis. 

MOÇÃO SOBRE A PEC 215

O 5 Congresso Nacional do PT repudia as manobras da bancada ruralista na Câmara dos Deputados para retomar a tramitação da PEC 215 naquela Casa de Leis. Ao procurar retirar do Executivo e transferir para o Legislativo a competência para a demarcação de terras indígenas e quilombolas, bem como a revisão das terras já demarcadas, a PEC 215 fere cláusulas pétreas da atual Constituição e agride o movimento indígena e quilombola em sua dignidade e direitos adquiridos.

O 5 Congresso manifesta-se, na sequência de posicionamentos vários de nossas instâncias dirigentes nacionais, contra a PEC 215, e dirige-se à bancada de deputados e deputadas do PT para que lutem com outras bancadas e os movimentos sociais para denunciar e impedir a aprovação desta PEC lesiva aos interesses nacionais e aos direitos humanos de indígenas e quilombolas.

MOÇÃO DE ORIENTAÇÃO À BANCADA DO PT NO CONGRESSO NACIONAL
O 5º Congresso Nacional do PT orienta que a bancada do Partido no Congresso Nacional se abstenha de tomar posições públicas em relação ao PL 4221/2012 de autoria do Deputado Federal Jean Willys do PSOL que “regulamenta a atividade dos profissionais do sexo” no Brasil, considerando que a Secretaria Nacional de Mulheres do PT irá promover seminário nacional em fevereiro de 2014 para debater e construir a posição do PT sobre o tema.

MOÇÃO SOBRE NELSON MANDELA

O 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nos dias de 12 a 15 de dezembro de 2013, aprova a seguinte Moção:

Nelson Mandela – Uma história que continua em nós do Partido dos Trabalhadores
Nelson Mandela, homem negro africano dotado de capacidade e sentimento especial, pelo seu povo, defendendo a liberdade, a igualdade de direitos, a Paz e combatendo a convicção racista de separação entre pessoas em seu país pela cor da pele.

Recebemos a Passagem de Mandela como um momento que marca o término de um ciclo de sua resistência Contra o Racismo e as Desigualdades na vida terrena, porém renasce em cada um de nós ativistas e defensores dessa causa, a responsabilidade de assumir e preservar o legado deixa por nosso Madiba.

Mandela tem participação marcante na formação de cada ativista da luta antirracista no nosso país e também na reflexão nos governos brasileiro a partir da sua representação como estadista.

A militância negra petista vem através desta moção do 5º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, dirigir-se ao Congresso Nacional Africano, partido de origem política de Mandela para reafirmar as palavras proferidas por nossa presidenta Dilma Rousseff, no funeral do nosso saudoso líder ao povo Sul-Africano e manifestar nosso reconhecimento e admiração ao político justo, leal ao seu povo e as suas convicções transformadoras, que também é exemplo e inspiração para a militância petista.

Continuaremos firmes na luta pelo Combate e Denuncia a discriminação racial em nosso país, tendo como umas das reflexões sua afirmativa 

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem, ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar” Nelson Mandela.

Acreditamos na superação do racismo a partir da nossa luta, dos ideais de Mandela. Salve! Salve! Mandiba!

MOÇÃO - PELO FORTALECIMENTO DO PLANO JUVENTUDE VIVA
O Plano Juventude Viva, uma iniciativa do Governo Federal lançada no final de 2012, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, conjuntamente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem por objetivo a redução da vulnerabilidade social e da desigualdade racial para a prevenção de homicídios de jovens negros/as, principalmente nas periferias urbanas. Consiste de um conjunto de ações, que prevê integrar programas federais de diversos ministérios, tais como Justiça, Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Trabalho e Emprego. Depende, entretanto, da adesão de estados e municípios, para a sua implementação.
Acima de tudo o Juventude Viva é uma conquista dos movimentos de juventude negra, com forte protagonismo da JN13 (a juventude negra do PT), para enfrentar o que temos descrito como um verdadeiro genocídio - expresso em dados oficialmente reconhecidos sobre a extrema desigualdade racial nos homicídios - a que este segmento populacional tem sido submetido no Brasil.
Na prática, porém, mesmo com o compromisso expresso da própria Presidenta Dilma - na sanção ao Estatuto da Juventude e na III CONAPIR - o Juventude Viva não ganhou ainda a devida prioridade do conjunto do Governo Federal. O plano não cumpre, por exemplo, o requisito indispensável de se tornar uma política intersetorial, pelo fraco compromisso de uma parte dos ministérios, em que é emblemático o baixo empenho do Ministério da Justiça, que aparenta não ver urgência ou necessária atuação do governo para enfrentar o genocídio contra a juventude negra brasileira.
Assim sendo, defendemos o fortalecimento do Plano Juventude Viva, o que será possível com o efetivo engajamento de todos os ministérios envolvidos, por determinação da Presidência da República. Também se faz necessária uma maior ofensiva da articulação política do Governo Federal para a adesão imediata de estados e municípios, garantindo ainda a participação dos movimentos locais de juventude negra, que contribuem para o controle social democrático desta política.
MOÇÃO - “NÃO ACABOU, TEM QUE ACABAR, QUEREMOS O FIM DA POLICIA MILITAR’‘

Uma das principais permanências da ditadura em nosso país é a atuação da policia militar. Nossas forças policiais são as que mais matam no mundo e essas mortos tem idade, cor e origem, são jovens, negros e moradores da periferia. Durante a jornada de junho vimos o aparato repressor da PM nas ruas coibindo movimentos sociais e ativistas. A desconfiança da população com a polícia aumentou para 70%. Das ruas nasceu o grito : “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da polícia militar”, o que sempre foi uma luta histórica da militância em Direitos Humanos ganhou apoio popular. O Partido dos Trabalhadores que sempre esteve na trincheira de luta por Direitos Humanos deve defender a desmilitarização da policia militar.
MOÇÃO CONTRA A PEC DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Considerando a instalação da Comissão Especial que trata da PEC 215, a PEC da Demarcação de Terras Indígenas, o 5º Congresso do PT orienta a Bancada do PT a votar contra a referida PEC.

Programa para jovens e adultos prorroga adesão de secretarias

O Ministério da Educação prorrogou para o dia 10 de janeiro próximo o prazo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD-EJA) referente ao período de 2013-2014.

A adesão, sob a responsabilidade dos gestores das secretarias municipais de Educação, é requisito para a escolha dos livros didáticos de todas as séries da educação de jovens e adultos, das classes de alfabetização ao ensino médio.
Ao fazer a adesão, o gestor terá a senha específica, emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de acesso à escolha das obras. Os gestores municipais devem informar, no momento da adesão, o nome do responsável pela escolha das obras, CPF, documento de identidade, telefone de contato e endereço eletrônico. A senha que dará acesso à relação das obras inscritas pelas editoras e aprovadas pelo Ministério da Educação será informada à secretaria de Educação municipal por mensagem eletrônica.
No próximo ano, o FNDE, responsável pelo PNLD, distribuirá livros a todos os estudantes matriculados na educação de jovens e adultos. Em janeiro próximo, as secretarias terão acesso ao Guia do Livro Didático, que orienta a escolha das obras e coleções, com indicações e resenhas dos livros aprovados pelo MEC. Os livros do programa dirigido a jovens e adultos foram cadastrados por 20 editoras. O PNLD-EJA de 2013-2014 contempla também obras regionais das diversas áreas do conhecimento.
A adesão das secretarias de Educação ao programa do livro para jovens e adultos deve ser feita na página do PNLD na internet.
(Ministério da Educação)

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

5º Congresso: Discurso de posse do presidente nacional do PT, Rui Falcão

13 DEZEMBRO 2013 POSTADO POR  

5º Congresso: Discurso de posse do presidente nacional do PT, Rui Falcão
Leia a aqui a íntegra do pronunciamento


Companheiras e Companheiros,
Belos são os tempos quando podemos dizer que não vivemos um tempo comum.
Belas são as horas que têm o duplo poder de embalar nossas esperanças e de encorajar a vencer imensos desafios.
Únicos são os momentos que nos concedem o arrebatamento do sonho, sem tréguas e sem medo.
Este é o momento que o Brasil vive.
Este é o momento que vive o nosso grande—e glorioso – Partido dos Trabalhadores.
Este é o momento no qual, humildemente, me inscrevo como cidadão, como militante e como agradecido presidente partidário.
Um presidente reeleito com maioria tão expressiva, que sente sobre seus ombros o peso de uma enorme responsabilidade.
Por isso, como cidadão brasileiro e como presidente eleito do mais vibrante e atuante partido de massas já nascido neste país, só posso começar este discurso com um sincero e profundo agradecimento.
Como brasileiro—daquele tipo que jamais fugiu da luta—quero agradecer aos nossos dois grandes líderes guerreiros, o presidente Lula e a presidenta Dilma, que vêm lutando, ao lado do nosso povo, para garantir mais liberdade, mais igualdade e mais oportunidades para todos.
Como militante, quero agradecer a todos vocês, queridos companheiros e companheiras de todas as tendências, que fortalecem e renovam incessantemente o nosso partido e o nosso país, e que acabam de me dar mais um voto de confiança.
Quero agradecer também a tolerância e a fraternidade do Marcus Sokol, do Paulo Teixeira, do Renato Simões, do Valter Pomar e do Serge Goulart, que comigo disputaram a presidência no PED.
Como pai de família, quero agradecer a minha amada mulher, a Cris, aos meus queridos filhos Celina, Fernando e Mariana, que, com compreensão e sacrifício, têm me dado força para seguir nesta jornada.
Companheiras e Companheiros,
Nada mais feliz, simbólico e auspicioso que a posse dos novos dirigentes do PT ocorra, simultaneamente, com a fase preliminar do nosso 5º Congresso, muito apropriadamente batizado de Luis Gushiken e Marcelo Déda.
Um momento profundo de reflexão, de reafirmação de rumo e renovação de propostas.
Nada mais oportuno que tudo isso ocorra quando as vozes reacionárias de sempre reincidem no propósito, senão de destruir o que é indestrutível, mas de tentar, pela força da mentira e da mistificação, diminuir o nosso papel e manchar a nossa imagem.
À fragilidade de suas mentiras, respondamos com a força dos nossos argumentos. Respondamos com a contundência simbólica do testemunho inscrito como epígrafe deste congresso: “Nossos valores são eternos”.
E com a prova demolidora de que um partido, que já tem no seu panteão figuras da dimensão de um Gushiken e de um Deda, possui vivos e atuantes, em suas fileiras, milhões de personagens honrados e heroicos, que não abandonarão jamais nossos princípios, e nunca desistirão do compromisso de construir um Brasil para todos os brasileiros.
Um Brasil que não desiste nunca; um Brasil que não abre mão de realizar o sonho de ter um povo forte e feliz.
Companheiras e Companheiros
Ninguém pode se arvorar no direito de nos dar lição de ética!
Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar qual o verdadeiro sentido da política!
Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar o que significa justiça social!
Mas nós, sim, podemos e devemos dar uma lição permanente, a nós mesmos, de renovação, autocrítica e de avanço.
Esta é uma tarefa permanente de todo partido democrático, e esta é uma tarefa que se torna ainda mais prioritária neste momento de grandes resultados, e de grandes desafios, vividos pelo Brasil e pelo PT.
Tenho a convicção de que nosso partido reúne todas as condições para retomar sua trajetória original, evidentemente que num período histórico distinto daquele da sua fundação e de seus primeiros anos.
Companheiros e companheiras,
O PT nasceu sob o signo da mudança.
Nossos governos aceleraram, como nunca, mudanças sociais profundas no País.
O Brasil mudou, em vários sentidos, graças à existência do PT. Como diz o presidente Lula, como seria o Brasil sem o PT e sem os nossos governos?
Agora, o partido defronta-se com vários desafios, muitos deles originários de transformações que nós mesmos provocamos e conduzimos.
Compreender o sentido profundo dessas mudanças é fundamental para que o PT possa continuar sendo um protagonista da maior relevância nesta conjuntura.
O PT mostrou, ao povo brasileiro, que é bom e é possível mudar para melhor.
Por isso, o povo brasileiro quer continuar mudando.
E, como mostram claramente as pesquisas, quer continuar mudando com o PT.
É hora, portanto, de acenar com reformas mais profundas, sendo a mais importante delas a reforma política nos termos em que temos proposto em nosso abaixo-assinado.
A sua essência, e umbral de outras transformações profundas e subsequentes, está na proposta de plebiscito enviada ao Congresso pela presidenta Dilma, e que aguarda votação na Câmara dos Deputados.
É fundamental que os legisladores ajudem a acelerar este processo, e saibam que da mobilização da energia criativa do nosso povo, o PT e os demais partidos progressistas se incumbirão.
Ao mesmo tempo que lutamos no Congresso, o PT apoia todas as iniciativas voltadas para uma reforma política que acabe com o peso do poder econômico nas eleições, que amplie a participação das mulheres na vida 
política nacional e que aprofunde a participação popular nos processos políticos.
Por isso, também, nos associamos às entidades do movimento social que estão convocando um Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva, previsto para a Semana da Pátria de 2014.
A Constituinte Exclusiva é um instrumento fundamental para a realização de uma efetiva reforma política, como a presidenta Dilma e o PT defenderam no curso das manifestações populares de junho.
Mas há outras reformas decisivas e urgentes: como a reforma urbana, a ampliação da reforma agrária e a aceleração de uma reforma tributária progressiva, que desonere a produção e os salários.
É preciso, igualmente, como vem assinalando muito bem nossa presidenta Dilma, uma revolução de qualidade nos serviços públicos, capaz de garantir atendimento digno a todos os brasileiros e brasileiras, das cidades mais ricas, aos rincões mais remotos do país.
Numa época em que o mundo muda não apenas a sua forma de se comunicar, mas quando é a própria forma de se comunicar que muda o mundo, não podemos deixar de participar ativamente da formulação das políticas de aprimoramento e avanços do setor de comunicação.
Mais que nunca, a sofisticação tecnológica e seu infinito raio de alcance fazem dos meios de comunicação canais eficientíssimos na circulação de ideias, cultura e conhecimento, dando-lhes uma força política descomunal.
Uma força política que, com o surgimento da Internet, afortunadamente empoderou o cidadão.
É responsabilidade nossa garantir que este empoderamento se amplie ainda mais, garantindo um salto gigantesco de qualidade no nosso sistema democrático.
Mas isso só se cumprirá caso sejamos capazes de formular políticas públicas corretas.
Elas passam, fortemente, pela votação do marco civil da Internet e, sobretudo, pela necessidade inadiável de se promover a democratização da mídia, com a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a liberdade de expressão, o pluralismo, a diversidade, e que proíbem, taxativamente, a existência de monopólios e oligopólios.
Não nos deixaremos intimidar, jamais, por certas vozes poderosas que tentam confundir, deliberadamente, o sagrado direito de liberdade de expressão com o espúrio desejo de expressão exclusivo de seus interesses.
Estes, jamais, nos darão lições de democracia e de liberdade; pois, da democracia e da liberdade, somos fiéis e legítimos representantes.
Companheiros e companheiras,
Nós e o povo brasileiros queremos mais mudanças!
E nossa primeira tarefa na garantia disso é a reeleição da presidenta Dilma.
Dilma no Planalto é a grande certeza, para o povo brasileiro, da continuidade do processo de transformações do país, inaugurado pelo presidente Lula.
O próximo governo Dilma precisa ser—e será—melhor do que o seu primeiro governo, assim como o segundo governo de Lula foi melhor que o primeiro.
Para isso é preciso manter e ampliar as ações em curso e trazer novos e impactantes programas e projetos.
É preciso novas ideias e novas propostas. Algumas delas já foram produzidas no ciclo recém-encerrado da Fundação Perseu Abramo, que mobilizou as contribuições de mais de 400 intelectuais.
Outras virão, rapidamente. Inclusive, repito, com a continuidade, aperfeiçoamento e melhoria do que já está em curso.
Com a ampliação das escolas em tempo integral, com a criação de novos empregos de qualidade, com mais creches, mais médicos, mais moradias, universalização da banda larga com qualidade e a preços acessíveis, e 
a esperada e factível revolução de qualidade dos serviços públicos, sobretudo transporte, saúde, segurança.
Mas, como nas outras eleições, não podemos fazer isso sozinhos.
É fundamental, portanto, ampliar nossas bases de sustentação na sociedade, nos governos estaduais e nos legislativos em geral. 
No que diz respeito a alianças, mais que nunca deve haver, para o PT, uma única e determinante questão de princípio: nunca fazer alianças sem princípios!
Ou seja, nacionalmente, e em cada Estado, vamos formalizar alianças e definir nossos parceiros em torno de compromissos que tenham sintonia e equilíbrio com o programa nacional e, obviamente, observem certas circunstâncias regionais. 
Mas não admitiremos alianças que desfigurem o núcleo estratégico dos nossos programas de governo, nem tampouco que impliquem concessões de princípio ou perda da identidade partidária.
Um partido verdadeiramente democrático e, sobretudo, um campo político que busca o poder para concretizar ideias em favor do país sabe equilibrar e distinguir bem as coisas.
As alianças são necessárias para contribuir nas vitórias eleitorais e na governabilidade futura, mas elas não são vitoriosas, nem efetivas, sem o apoio decisivo dos movimentos sociais.
A chamada governabilidade social não exclui as futuras alianças no parlamento, mas, quanto mais ampla e firme ela for, menos estaremos vulneráveis a pressões circunstanciais de aliados, e mais poderemos avançar no nosso projeto nacional.
É fundamental, ainda, enfatizar uma característica central das democracias, e as vezes pouco entendida por alguns setores da sociedade brasileira; a de que aliança significa unidade, mas significa, também, luta, contradições e conflitos.
São estes choques e atritos que geram a faísca que dispara o mecanismo de aceleração da qualidade dos sistemas democráticos.
Companheiras e companheiros,
No tsunami de manipulação que foi o processo político—e judicial—da AP 470, tentaram incutir nas mentes do povo a ideia de que a origem de tudo teria sido uma política equivocada de aliança pela governabilidade, 
concebida pelo PT.
É o típico caso da manipulação realimentando a mentira e da mentira realimentando a manipulação.
A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem provas, em um processo nitidamente político, influenciado pela mídia conservadora.
Repito, sem titubear: nenhum companheiro condenado comprou votos no Congresso Nacional, não usou dinheiro público, nem enriqueceu pessoalmente.
Surpreendentemente, o suposto sentimento de punição e justiça continua sem alcançar determinados setores e partidos, o que caracteriza uma inegável situação de dois pesos e duas medidas.
Por que o silêncio de mais de uma década, no martelo dos juízes, no famoso mensalão do PSDB mineiro?
Por que o tratamento diferenciado de certos setores da grande imprensa em relação ao “trensalão” do governo tucano de S. Paulo?
Por que a tentativa insidiosa de tentar reverter o escândalo da máfia do ISS denunciado pela prefeitura paulistana?
Uma coisa ninguém poderá negar: nunca antes neste país se combateu tanto a corrupção como nos governos Lula e Dilma.
Nunca se estimulou e se permitiu a investigação de atos ilícitos, doa a quem doer.
Não faremos uma campanha no estilo “mar de lama” como nossos adversários estão acostumados, e na qual, aliás, foram treinados por seus ancestrais. Mas se enganam os que pensam que vamos levar injustiça e desaforo para casa.
Companheiros e companheiras,
Nossa militância precisa, na campanha que se avizinha, como também no dia a dia, travar a disputa de ideias na sociedade, defender os nossos valores, elevar o nível de consciência da população, convidá-la a participar da política, que a mídia conservadora tanto abomina.
Precisamos ter bem claro, na nossa cabeça, que o PT não pode ser uma mera máquina eleitoral, que se mobiliza a cada dois anos.
Ao contrário, nascemos e nos propusemos a praticar a política no quotidiano, a trazer milhões de trabalhadores para a política e ser um instrumento fundamental para transformar o País, instituindo, no Brasil, uma sociedade justa, fraterna e solidária, sem exploração, opressão, preconceitos ou discriminação de qualquer espécie.
Precisamos combater sem trégua o “terrorismo econômico” dos que prognosticam índices descabidos de inflação, torcem pelo rebaixamento do Brasil pelas desacreditadas agências internacionais de “ratings” e que fazem um permanente “road show” de descrédito do nosso país no exterior.
É duro para eles, eu sei, verem crescer o desemprego no mundo e notarem que o nosso Brasil bate recordes de emprego e de aumento do salário e da renda.
É duro para eles, mergulhados na mediocridade de suas ideias, e desmoralizados pela incompetência dos seus governos no passado e no presente, não conseguirem trazer ideias que apaixonem o povo brasileiro.
Nós somos diferentes deles. Fizemos, fazemos e faremos mais. E bem feito. O povo brasileiro sabe disso.
Companheiras e companheiros,
O Brasil quer mais mudanças. O PT quer mais mudanças.
De minha parte, assumo o compromisso de promover mudanças no funcionamento do nosso partido: a ampliação da formação política, com ajuda da Fundação Perseu Abramo, da Escola Nacional de Formação Política, associando a formação com a comunicação, que precisa existir de fato, ativando as redes sociais, criando instrumentos mais eficazes de comunicação para dentro e com a sociedade.
Precisamos aprofundar o conhecimento da realidade brasileira, da nova estrutura de classes existente no País, de suas aspirações e interesses. Não vamos converter o PT numa academia, mas o ativismo tem de ceder espaço à reflexão política, que tem importância vital para uma ação transformadora da sociedade.
Comprometo-me, também, a fortalecer os setoriais, cuja implantação nos diretórios municipais passou a ser obrigatória, conforme decidiu nosso 4o. Congresso.
Comprometo-me, ainda, a responsabilizar toda a direção para que esteja mais presente junto à base, invertendo o movimento que predomina hoje, das bases rumo à direção.
Para isso, pretendo criar uma comunicação permanente, em tempo real, da Executiva Nacional com os presidentes estaduais, com os presidentes das capitais e das cidades com mais de 500 mil habitantes, complementarmente ao esquema de viagens regionais, como tenho feito ao longo dos últimos dois anos e meio.
A presença regular dos dirigentes nos Estados ajuda a mobilizar localmente, atrai a mídia, além de recolher críticas, sugestões e aprofundamento do conhecimento da realidade.
Além da disputa eleitoral de 2014, durante nosso mandato –, que irá até dezembro de 2017 –, vamos estimular a participação em debates e na elaboração de teses para a segunda fase do 5o. Congresso programático, que se realizará no primeiro semestre de 2015.
Será o tempo, também, de criarmos uma nova agenda para o PT. Uma agenda que dialogue mais com os jovens, com os sem partido, com os movimentos sociais novos e os mais conhecidos da gente.
Que nos reaproxime mais da intelectualidade, que leve para o conjunto do partido o gosto e a fruição da cultura em sentido amplo.
Como diz o texto de contribuição ao 5º Congresso, “a socialização dos bens culturais, a valorização das distintas expressões de cultura e a preservação do patrimônio histórico e natural são componentes fundamentais da democratização da sociedade”.
O PT precisa passar por uma “revolução cultural”, que, inclusive, contribua para formar novos e mais quadros dirigentes.
Caberá a nós, também, cuidar para que se faça uma transição geracional, que associe a experiência dos dirigentes atuais à juventude dos quadros que estão sendo forjados.
Um “aggiornamento” é igualmente fundamental, para combater as velhas práticas, os riscos de burocratização e de esclerosamento das estruturas partidárias.
Uma grande dedicação de todos nós é necessária para que o PT volte a ser aquele “intelectual coletivo”, à altura de um partido de esquerda, que se pretende revolucionário e comprometido com o socialismo.
Companheiros e companheiras,
Para concluir, quero reafirmar minha confiança na eleição da presidenta Dilma.
Mas esta confiança não pode significar, em nenhum momento, ficarmos de salto alto.
Estamos bem, somos favoritos, mas nada de triunfalismo, de soberba ou de subestimação dos adversários.
Temos de nos preparar para vencer no primeiro e, se preciso, também no segundo turno.
Por isso, o engajamento e a participação da militância são decisivos, indispensáveis.
Sobretudo a militância voluntária, com nossas bandeiras, que têm de ser desfraldadas massivamente, com a estrela no peito e o olhar no futuro.
Sim, futuro é nossa palavra mais sagrada, nosso endereço mais preciso.
Nascemos construindo o futuro e será de construção do futuro as últimas palavras que sairão dos nossos lábios.
Como nos ensinaram, nos seus murmúrios finais, Gushiken e Déda.
Murmúrios tão poderosos que, em nossos ouvidos, têm a força de um brado.
O brado que anuncia um futuro ainda mais promissor para nosso Brasil e para o nosso povo.
Viva o PT. Viva a nossa militância. Viva o Brasil. Viva o Povo Brasileiro.

Fonte: PT Nacional

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

MENSAGEM DO PRESIDENTE

MENSAGEM DO PRESIDENTE








Companheiros e Companheiras,

No último Sábado, dia 07/12, realizamos o ato de posse do novo diretório municipal, juntamente com a nossa confraternização de final de ano, foi uma verdadeira festa da democracia petista, pois inaugurou um novo ciclo na direção municipal. É de fundamental importância que todos os nossos filiados e filiadas nos ajude nessa jornada, precisamos de cada um de vocês, só teremos um partido forte com a participação de todos.
O PT de Itacaré, de forma extraordinária está bem representado em todas as esfera social do município; estamos nas direções de escolas, nos sindicatos, nos conselhos municipais, nas associações, temos no nosso quadro, no universo de 142 companheiros, agricultores, pescadores professores, médicos, comerciantes, advogados, universitários, empresários, lavandeiras, marisqueiras, enfim todas as classes trabalhadora estão representadas no quadro paritário do PT de Itacaré. Por isso, somos um partido tão rico na diversidade e na pluralidade.
Nosso grande desafio é potencializar as representações que disponhamos para que, ajudem a edificar o projeto defendido pelo Partidos dos Trabalhadores   em nosso município, mas é preciso que adentremos e tomemos posse desse projeto, para contribuirmos na construção e aprimoramento do mesmo; de fora dificilmente isso será alcançado. 
A luta por inclusão social, política e econômica, a luta contra todo tipo de racismo e preconceitos, a consolidação das políticas públicas em pro dos negros, índios, jovens, mulheres e pobres, devem ser as bandeiras defendidas por cada filiado que estejam inseridos nas organizações sociais do município, ao mesmo tempo em que é preciso construir uma relação de diálogo e proximidade permanente com a estância partidária para criar uma sinergia e unidade na defesa dessas bandeiras. 
Esse novo diretório só conseguirá projetar esse partido para ser protagonista na busca das soluções dos problemas crônico de nossa comunidade,  se cada um de nós que carrega essa estrela,  dê a sua contribuição, sendo uma extensão e porta voz das bandeiras defendidas pelo PT.
 É com esse espírito de renovação, unidade e participação, que o novo diretório inicia seu ciclo. Somos todos em quanto filiados, co-responsáveis pelo crescimento, fortalecimento e atuação social e política do PT de Itacaré, Por isso, não deixe de participar, questionar, contrapor, sugerir, criticar a vida e ação partidária, o importante é está dentro dos debates buscando cada vez mais melhorar esse partido que vem criando as oportunidades significativas para os mais necessitados e que precisa crescer e avançar em águas mais profundas em nossa cidade.

Genilson Souza
Presidente PT-Itacaré


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

PT baiano de luto


02 DEZEMBRO 2013 POSTADO POR  
PT baiano de luto
Aos 53 anos o governador petista Marcelo Déda, deixa uma lacuna na política nacional. O companheiro nos deixou na madrugada desta segunda-feira (2), e o Partido dos Trabalhadores da Bahia, vem a público lamentar a perda desse líder petista brilhante, considerado um dos maiores quadros da política petista no País.
O Diretório Estadual da Bahia se solidariza com toda a família, amigos, companheiros e eleitores, que perderam um político atuante e que levou consigo mais uma estrela petista para o céu.


Saudações companheiro!


Diretório Estadual do PT da Bahia



Serviço:

O corpo do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), será cremado nesta quarta-feira (3) na capital baiana( Jardim da Saudade), após velório de 24h aberto ao público que começa nesta terça (2), no Palácio Museu Olímpio Campos, em Aracaju.

PT baiano empossa seu novo comando partidário


02 DEZEMBRO 2013 POSTADO POR  
PT baiano empossa seu novo comando partidário
O PT baiano tem oficialmente um novo presidente. A cerimônia de posse do presidente eleito Everaldo Anunciação foi realizada neste sábado (30), durante um evento que reuniu cerca de 1800 pessoas no Hotel Fiesta, em Salvador, para dar boas vindas ao novo quadro partidário do Partido dos Trabalhadores da Bahia.
Além da posse do presidente eleito com 74,45% dos votos no Processo de Eleição Direta (PED 2013), também foram diplomados os presidentes e presidentas dos diretórios municipais do interior do estado.
O evento contou com a presença do governador Jaques Wagner, secretários de governo, deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da capital e interior, além de boa parte da militância petista dos quatro cantos do estado que compareceram para recepcionar a nova direção.
O presidente Jonas Paulo passou o bastão ao seu sucessor, que assumiu diante do público o compromisso de dar continuidade ao projeto de mudanças liderado por Dilma, Lula e Wagner na Bahia e no Brasil.
O secretario da Casa Civil, Rui Costa, que foi escolhido ontem (29),clique aqui, consensualmente, como pré-candidato ao Governo do Estado, durante a reunião do Diretório do Partido, fez um discurso emocionado em que agradeceu a confiança do Diretório e dos militantes e ressaltou que o trabalho realizado pelo governo Wagner, lhe dá a segurança necessária para continuar trabalhando e acreditando na vitória.
Rui Costa fez um breve relato sobre sua trajetória política, sobre a importância da base familiar e um retrospecto dos governos anteriores, destacando os principais avanços do governo petista. “Tínhamos apenas uma Universidade Federal e, hoje, temos cinco universidades; entregamos 124 mil casas populares; já são 7.500 quilômetros de estradas; e o maior investimento da história do abastecimento com o Projeto Água para Todos, um investimento de quatro bilhões de reais. Sem falar nos professores estaduais, em oito anos a categoria teve apenas 6% de aumento, no governo Jaques Wagner esse percentual pulou para 56%”, comemorou.
O presidente empossado falou da responsabilidade e tarefa de presidir um partido que é o maior estado governado pelo Partido dos Trabalhadores e fez questão de destacar que o PT é o único partido que elege seus dirigentes através do voto dos filiados, independente do seu grau hierárquico na instituição.
Citou também que a paridade de gênero, 50% de mulheres em todas as instâncias partidárias e as cotas raciais (20% da juventude, são conquistas . “Nós ousamos em eleger um operário para Presidência da República, nos orgulhamos por elegermos uma mulher presidenta e, agora, assumimos o compromisso de sermos o primeiro partido a trazer a paridade de gênero em cargos de direção. E essa decisão será a rotina do PT em cada instância do partido, e é o meu compromisso. Além de trazer a rebeldia e inquietude da juventude para sacudir e oxigenar a militância e mostrar a nossa força, a nossa garra”.  
Everaldo citou pesquisas recentes realizadas na Bahia que apontaram o PT com 33% da preferência da população. “O segundo lugar tem apenas 7%”, destacou.
Ele defendeu o diálogo com outros setores da sociedade e reafirmou o compromisso de intensificar a relação do Diretório Estadual com os municipais e adiantou que o partido vai atuar em territórios, a exemplo do que já acontece com o governo e concluiu convocando a militância para a campanha do sucessor de Wagner.
O presidente Jonas Paulo reconheceu a força da militância, a liderança do governador Jaques Wagner e fez um balanço do Partido dos Trabalhadores da Bahia nos últimos anos.“Todos os avanços foram construídos por muitas mãos, muitas mentes e muitos corações. Ao longo destes anos, aumentamos o número de prefeitos, vereadores e a nossa bancada estadual e federal, avançamos em muitas lutas, avançamos no movimento sindical, consolidamos a CUT, agricultura familiar, elegemos e reelegemos o governador Jaques Wagner e demos a maior vitória da presidente Dilma em todo o país. Ou seja, ampliamos o PT nos 417 municípios e, hoje, nos orgulhamos em dizer que é o PT que hoje lidera as mudanças e avanços na Bahia”.
A fala do governador encerrou o protocolo de discursos programados para a cerimônia. Ao iniciar, Jaques Wagner reconheceu o trabalho desenvolvido pelo presidente Jonas Paulo , - que está à frente da legenda por 6 anos-, principalmente no que diz respeito ao crescimento do partido; tanto em maturidade política como no aumento do número de prefeituras,vereadores e parlamentares, além da capacidade de dialogar dentro e fora do PT e com os partidos aliados. “Quero parabenizar o presidente Jonas, pois acho que ele deixa o Partido com a sensação de dever cumprido. E cumpriu até o último segundo, do último dia!”, parabenizou.
Wagner falou sobre a capacidade técnica do candidato Rui Costa, sobre a democracia petista, considerada por ele como “rica”, e pediu muita humildade e desempenho para fazer a defesa da candidatura e do projeto petista para as Eleições de 2014, de acordo com o governador a humildade é o principal elemento para a vitória política: “A nossa diversidade é a nossa principal riqueza, a nossa unidade é o nosso diferencial, mas iremos trilhar os caminhos a partir de hoje, com mais humildade do que já temos" , finalizou.

ASCOM PT BAHIA

PTofobia, o fanatismo antipetista sem limites: querem matar Dirceu e Genoíno

DOMINGO, 1 DE DEZEMBRO DE 2013

PTofobia, o fanatismo antipetista sem limites: querem matar Dirceu e Genoíno



por Paulo Jonas de Lima Piva

O ódio ao PT, a PTofobia, é um sentimento que vem de longe. É um sentimento mais do que conservador: é reacionário, elitista, alienante, cego, deturpador da percepção da realidade, um ódio de classe brotado do fígado e do reto dos mais ricos e poderosos, do mais sádico e da mais ridícula pretensão de aristocratismo, na sala de jantar da Casa Grande, e disseminado e absorvido pelo setor mais obscurantista e capitão do mato da classe média brasileira. A PTofobia, o fanatismo antipetista, surgiu junto com o nascimento do PT, no ABC, no final dos anos setenta, em meio às lutas dos trabalhadores contra a exploração das multinacionais e o arrocho salarial imposto pela ditadura militar. E a grande mídia nacional, a nossa oligarquia midiática, aquelas seis ou sete poderosas famílias da elite brasileira que chefiam a máfia das comunicações no país, foi e continua sendo a fonte dessa manipulação ideológica numa democracia ainda cheia de distorções, lacunas e arbitrariedades, como, por exemplo, a falta de uma lei das comunicações que evite os abusos e a sordidez da ação desses veículos criminosos.

Assustada com o nível de organização e de politização daqueles trabalhadores do ABC reunidos e unidos em torno de um partido político e de uma liderança, Lula, a grande mídia, esse partido camuflado de entidade isenta, imparcial e apartidária de informações, um negócio rentável como qualquer outro e, portanto, uma aliada de classe daquelas multinacionais e da ordem comandada por aquela ditadura, assumiu desde esse início o papel que continua exercendo até hoje: o de tentar destruir o PT, a principal e mais eficaz força de esquerda da história brasileira, pelo controle das consciências. Para isso, não economiza nos artifícios. Sataniza, envenena, usa dois pesos e duas medidas, calunia, difama e mente, isto é, procede da maneira mais covarde para atingir e aterrorizar sobretudo a classe média, seu principal mercado consumidor de jornais, valores e opiniões.

Manifestações extremas e histéricas dessa PTofobia, dessa doença ideológica enraizada sobretudo na desinformação, na ignorância e no medo da ascensão social dos mais pobres, vemos nas condenações de Dirceu e Genoíno, duas das figuras mais emblemáticas do PT. Grande parte dos que comemoram o linchamento público desses militantes de longa data nem sabem exatamente o porquê desses petistas terem sido condenados. Para esses petofóbicos, basta serem petistas, basta a Globo, a Folha e a Veja terem noticiado que eles são corruptos para que eles sejam corruptos de fato, logo, merecedores da condenação e, de preferência, de uma condenação à morte.

E embora não seja fácil resistir aos encantos dos espetáculos da manipulação midiática, o obscurantismo desses doentes é de estarrecer. Em meio a esses inquisidores ignorantes não faltam pessoas que se beneficiaram de leis, projetos e medidas governamentais criadas e implementadas pelo PT ao longo de três décadas de história do Brasil. Ou seja, pessoas que, num governo tucano ou de Marina Silva, isto é, em governos aprovados pela Globo e pela Veja, seriam esquecidos, como ocorreu nos dois governos tucanos sustentados ideologicamente pela Globo, Folha e Veja. Entre beneficiários do PROUNI, em meio a pessoas que ascenderam socialmente, que conseguiram emprego com carteira assinada, que compraram seus imóveis, automóveis e outros bens de consumo graças ao PT, encontramos, incrivelmente, essa PTofobia, na mesma intensidade ou menor até do que a PTofobia que encontramos na gritaria de alguns indivíduos que se colocam na extrema esquerda, incomodados com os avanços sociais dentro do capitalismo promovidos pelo Bolsa Família, pelo PROUNI e por outros programas petistas que estão fazendo a condição econômica e social de classe média deixar de ser um status. Enfim, como entender esse ódio a um partido, esse ódio  aniquilador aos seus principais militantes, essa raiva  a um partido que desde a sua fundação só vem fazendo o bem para as camadas mais necessitadas da população?

O ódio ao PT no ódio a Dirceu e Genoíno

Onde estão as fortunas de Dirceu, de Genoíno e de Delúbio com o "Mensalão"? Onde, já que houve corrupção? Onde, se as contas desses condenados foram vistoriadas frente e verso, no avesso e no reverso? Até o direitista mais empedernido e de boa-fé sabe que essas montanhas de dinheiro não estão em lugar nenhum porque não há fortunas, porque não houve uso de dinheiro público, porque nenhum dos condenados acumulou riqueza no episódio. O crime que cometeram é o mesmo que, do DEM ao PSOL, todos os partidos da ordem cometem: crime eleitoral de caixa dois para tocar campanhas eleitorais. E enquanto não houver uma reforma política que torne o financiamento de campanha algo público e exclusivo e crime o financiamento privado, esse fenômeno continuará a existir. Mas como Dirceu e Genoíno são do PT, a alma e os ideais em pessoa do partido de esquerda que tirou a pior direita do comando do Planalto e mudou o país para melhor, eles foram transformados pela máfia midiática nos maiores corruptos da história do país, mesmo sem terem nenhum patrimônio de corruptos.

Se não bastassem as condenações injustas, explicitamente políticas, dos líderes petistas, a direita, por meio de sua opinião pública manipulada, pressiona pela morte de Genoíno, em situação de saúde frágil, e pela humilhação ainda maior de Dirceu. A PTofobia que dominou certos setores desqualificará e deslegitimará qualquer direito básico, humano, que Dirceu e Genoíno poderão ter doravante. As elites nunca perdoarão esses heróis por terem levado Lula ao Planalto. Por isso querem vingança, não justiça.

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

01/12/2013
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem  injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta  norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente:”Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre:“somos todos africanos”porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos:”aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.
Leonardo Boff foi professor de Etica na UERJ e escreveu Etica e Moral: em busca dos fundamentos, Vozes 2003.