O Governo defende um reparo na legislação que criou o Vale Cultura para garantir que um maior número de empresas se inscreva no programa. Reconhecendo que apenas grandes corporações empresariais estariam sendo beneficiadas com a dedução fiscal oferecida a quem aderiu à política, a presidenta Dilma Rousseff estende a possibilidade para todas as empresas. A alteração, já largamente defendida pela ministra da Cultura, Marta Suplicy, consta na Medida Provisória 620 – a mesma que institui o programa Minha Casa Melhor –, publicada nessa quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
Na prática, um acordo entre os ministérios da Cultura e da Fazenda inseriu no radar do Vale-Cultura as empresas de lucro presumido – que faturam menos de R$ 45 milhões por ano – e aquelas que integram o Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). Até a publicação da MP 620, só empresas de lucro real – com receita superior a R$ 24 milhões – estavam contempladas pelo programa.
A inclusão das duas novas categorias alarga o escopo do Vale-Cultura de 18,8 milhões para 42 milhões de beneficiários em potencial, segundo cálculos do Ministério da Cultura. Com isso, a projeção do montante injetado na economia pelo programa também foi encorpada, passando de cerca de R$ 7 bilhões para R$ 25 bilhões anuais._martae
Marta Suplicy observa que o incentivo fiscal do Vale-Cultura não vai competir com outras políticas do ministério. “Não vamos concorrer nem com ela, nem com a Lei do Audiovisual ou a do Esporte”, explica a ministra.
O Vale Cultura
Instituído pela Lei 12.761/2012, o Programa de Cultura do Trabalhado, popularizado como Vale Cultura, é um benefício mensal de R$ 50 cedido aos trabalhadores que recebem até cinco para a aquisição de produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.
Na exposição de motivos de Executivo, divulgada junto com a MP, o Governo mantém a previsão de que o Vale Cultura será implantado a partir de julho deste ano.
(PT no Senado)
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