Bahia 247 - O governador Jaques Wagner (PT) sancionou nesta segunda-feira (7) o projeto de Lei nº 20339/2013, que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem, por conta própria, bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas unidades penais da Bahia.
De autoria do deputado estadual Marcelino Galo (PT), a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.
"Com muita celeridade o governador sancionou esta importante lei, entendendo que esta não é uma demanda única da Assembleia Legislativa, mas dos órgãos de segurança pública do nosso estado, do próprio Ministério Público, da Justiça e da sociedade", disse o deputado.
"Usar a inteligência e os recursos da tecnologia no combate ao crime organizado é fundamental. Mas a participação da sociedade, da imprensa, das empresas de telefonia e dos poderes constituídos, no processo de construção de hegemonia e de consenso no enfrentamento a criminalidade, é muito importante para que possamos interromper a escalada da violência estimulada a partir dos presídios", afirmou Marcelino Galo.
Com a lei, as empresas de telefonia devem instalar os bloqueadores do sinal de celular (como o da foto à direita) no prazo máximo de 180 dias e fazer manutenção dos equipamentos de radiocomunicações nos estabelecimentos penais. Se a determinação não for cumprida, as operadoras podem ser multadas com valores entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por cada unidade prisional.
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